A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai julgar, no dia 26 de julho, o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, sobre a responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O julgamento do Incidente será realizado a partir de 10h, em sessão ordinária do órgão colegiado pelo sistema de vídeoconferência. O desembargador Tenório dos Santos é o relator do IAC. O decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, presidirá a Sessão.

A sessão será realizada através da plataforma webex/TJPE e pelo canal da Ascom/TJPE no YouTube por meio do link https://youtu.be/leDE10HMZHg. Cidadãos e cidadãs, operadores e operadoras de direito e organizações da sociedade civil poderão acompanhar a sessão. Os advogados interessados em participar pela plataforma cisco webex/TJPE terão que se inscrever em até 24h antes do início da sessão pelo e-mail do secretário da Seção Cível: otaviano.wanderley@tjpe.jus.br.

O Incidente foi suscitado por questão de ordem do desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves e acolhido pela 5ª Quinta Câmara Cível do TJPE. A Seção Cível é composta por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal.

Será a primeira vez que um tribunal estadual julga um IAC sobre cobertura de tratamento de pessoas com TEA por planos de saúde. O assunto foi debatido recentemente devido à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde no país, no dia 8 de junho de 2022.

O IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000 é o oitavo Incidente em tramitação no TJPE. De acordo com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEP) do Tribunal, há 387 processos sobrestados no Judiciário pernambucano aguardando esse julgamento.

Antes do julgamento do IAC, o TJPE promoveu três audiências públicas sobre o tema, nos dias 4, 18 e 25 de maio de 2021, ouvindo várias partes interessadas e especialistas no assunto, abrangendo cientistas médicos. A realização das audiências foi amplamente divulgada pelo TJPE.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock