O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi designado para integrar, ao lado da Suprema Corte de Justiça de Mendonza, a coordenação do Comitê Internacional de Pequenas Causas da América do Sul. A iniciativa integra as ações do convênio de cooperação internacional, celebrado em junho de 2023, entre o TJPE e a Suprema Corte de Justiça de Mendonza. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (13/09) durante o I Congresso Internacional de Pequenas Causas, na Argentina. 

O Poder Judiciário estadual será representado pela juíza Ana Luiza Câmara, ex-coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais de Pernambuco. Já a Corte de Mendonza, pela chefe do Escritório de Pequenas Causas do Tribunal, Carina Ginestar. O desembargador emérito do TJPE Jones Figueiredo atuará como membro colaborador acadêmico. 

Dentre as principais atribuições do Comitê, está a responsabilidade de organizar seminários, conferências, congressos, pesquisas e estudos para fortalecer e ampliar a Justiça de Pequenas Causas no continente sul-americano. Será responsável, ainda, por estabelecer laços de união institucional com vistas ao desenvolvimento de um relacionamento comum para os países da América do Sul na área de Justiça Comunitária para Pequenas Causas.

O acordo foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina José Virgílio Valério; pela chefe do Escritório de Pequenas Causas do Tribunal, Carina Ginestar; e pela juíza Ana Luiza Câmara. 

CONGRESSO INTERNACIONAL - O I Congresso Internacional de Pequenas Causas foi realizado nesta quinta (12/09) e sexta-feira (13/09) em Mendonza, na Argentina. Este foi o primeiro evento organizado pelo Comitê Internacional de Justiça em Pequenas Causas da América do Sul, do qual a Suprema Corte de Justiça de Mendoza é um dos seus fundadores junto com o Estado de Pernambuco. 

O objetivo do evento foi avançar em termos de cooperação judiciária que busca incentivar a criação deste tipo de espaço em outros países do Cone Sul - composto pela Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai -, destacando a importância deste serviço. Ao mesmo tempo, serviu como espaço de melhorias para garantir o crescimento do acesso à justiça nos países vizinhos. Mendoza e Pernambuco ficarão encarregados de coordenar o Comitê Internacional e pretendem que a capacitação ajude países como Bolívia, Chile e Peru a desenvolverem suas jurisdições para pequenas causas.

Ao longo do congresso foram abordados temas como os resultados obtidos pela gestão de pequenas causas, sua evolução e surgimento, meios alternativos de resolução de conflitos, a importância da formação de profissionais e os benefícios a serem obtidos, dentre outros. 

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, apresentou o panorama geral dos Juizados Especiais de Pernambuco. A juíza Ana Luiza Câmara falou sobre as "Estatísticas e Resultados obtidos pela Coordenação de Pequenas Causas de Pernambuco. Questões Aplicáveis e Importância Nacional da Justiça de Pequenas Causas no Brasil". Em seguida, o desembargador emérito do TJPE Jones Figueirêdo debateu sobre a "Evolução e Surgimento da Justiça de Pequenas Causas no Brasil – Matérias Aplicáveis e Importância Nacional da Jurisdição de Justiça de Pequenas Causas no Brasil, 40 anos após sua entrada em vigor".

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Texto: Ascom TJPE

Foto: Cortesia