Através de Instrução Normativa Conjunta, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça instituíram, no âmbito da Justiça estadual, o Plano de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança do Judiciário. A iniciativa, que foi publicada nesta quinta-feira (17/12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), tem como objetivo atender as normas de segurança institucional; estabelecer critérios e orientações para a capacitação anual dos agentes do Tribunal; disseminar a cultura de proteção de pessoas e patrimônios; promover cursos e oficinas, bem como campanhas sobre segurança pessoal e patrimonial para servidores, magistrados e demais colaboradores do TJPE.

O Plano de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança do TJPE tem como foco, através da educação corporativa, difundir a cultura de proteção no que se refere a pessoas, áreas, instalações, equipamentos, sistemas de comunicação e documentos. A ação foi idealizada pela Comissão de Segurança do TJPE e conta com a parceria da Assistência Policial Militar e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, e com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Através da Esmape serão promovidos cursos e oficinas, visando à formação, atualização, capacitação, aperfeiçoamento contínuo, avaliação de conteúdo e de processo de aprendizagem.  

O chefe da Assistência Militar do Tribunal, coronel Fabiano Luna, esclarece que o Plano de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança do TJPE segue as diretrizes da Resolução 291 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política nacional de segurança do Poder Judiciário.

“Seguindo as orientações do CNJ, a Comissão de Segurança Institucional do TJPE priorizou a elaboração do presente plano, que funcionará para otimizarmos as ações do Funseg dentro da perspectiva da prestação do serviço de segurança com mais qualidade. Entre os mecanismos disponíveis de segurança, pretendemos estabelecer uma formação básica e, conforme a área de atuação do agente de segurança, promover o constante aperfeiçoamento e capacitação, principalmente no tocante à segurança das instalações físicas e segurança de servidores e magistrados do Tribunal”, pontua Fabiano Luna.

Cursos

Os cursos na área de segurança no TJPE serão de natureza obrigatória aos ocupantes do cargo de agentes de segurança e poderão ser realizados mediante convênio, ou instrumento equivalente, com academias ou centros de formação e treinamento, públicos ou privados. As capacitações atenderão aos princípios constitucionais de economicidade, eficiência e eficácia, podendo ser ministradas na modalidade presencial ou à distância, com carga horária mínima de 20 horas/aula.

Caberá à Comissão de Segurança do TJPE, auxiliada pela Assistência Policial e Militar e Civil, efetuar, anualmente, o levantamento das necessidades de capacitação, elaborando Programação Anual de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança (PFAS), que deverá atender de modo uniforme aos servidores do quadro de Agentes de Segurança, podendo rever e atualizar o plano sempre que entender necessário e pertinente.

Confira a Instrução Normativa Conjunta n° 26 na íntegra.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Istock