O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru, por meio da Instrução Normativa nº5/2020. O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, considerou o Ato Conjunto nº13, de 26 de maio, que prorrogou o regime de trabalho remoto até 14 de junho. O magistrado considerou também a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, Regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid -19).

O uso do PJe para a impetração de Habeas Corpus (HC) será facultativo pelo prazo de 15 dias a contar da sua implantação no sistema eletrônico que acontece nesta segunda-feira (1º/6). Após esse período, somente será permitida a impetração de HC por meio do PJe, disponibilizado no site do TJPE, exceto quando o impetrante esteja desassistido juridicamente ou quando houver indisponibilidade momentânea do Sistema do PJe anunciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O HC já em curso continuará sua tramitação física até seu arquivamento ou até ulterior deliberação.

O presidente do Comitê Gestor do PJe em Pernambuco, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, destaca a relevância da expansão do processo eletrônico no TJPE em época de pandemia pelo novo Coronavirus (Covid -19). “A necessidade do trabalho remoto tornou-se urgente. Para o Judiciário Pernambucano, o uso do PJe foi a solução para que boa parte dos serviços judiciais continuassem sendo prestados, inclusive com aumento significativo da produtividade. A área criminal, na qual os processos ainda tramitam fisicamente, sofreu o maior impacto pela suspensão do trabalho presencial. Assim, por determinação da Presidência, o Tribunal implantou em tempo recorde o HC no PJe. Com a iniciativa, advogados e defensores públicos poderão utilizar essa ferramenta que traz inúmeros benefícios para o trabalho de distribuição e acompanhamento dos processos”, pontua. 

Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar, a implantação do HC Criminal no PJe representa um grande avanço na jurisdição criminal. “O TJPE vem adotando várias providências para minimizar os efeitos da pandemia que vivemos, buscando melhorar a prestação jurisdicional. Na área criminal, essa ação da Presidência do Tribunal irá promover maior efetividade ao processo, trazendo maior agilidade na tramitação e no julgamento do Habeas Corpus, o que facilitará a atuação dos magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e representantes do Ministério Público. O futuro está se fazendo presente no Poder Judiciário. A tecnologia a cada dia vem ajudando a aprimorar a técnica de julgamento”, avalia.

Trâmite - A petição do HC, seja física ou eletrônica, deverá conter o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; e a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu critério, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. Para a impetração do HC pelo PJe, o advogado ou defensor público deverá fazer o login no sistema e escolher a classe Habeas Corpus Criminal.  

As  petições e documentos apresentados pelo impetrante que postula sem o patrocínio de advogado ou defensor público deverão ser encaminhados para o Distribuidor do Núcleo de Distribuição do 2º Grau em Recife, ao e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br ou para o Distribuidor da Câmara Regional de Caruaru, ao e-mail nudip.2grau.caruaru@tjpe.jus.br, quando serão os mesmos distribuídos no sistema PJe, respeitadas as limitações decorrentes do Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, e da conjuntura imposta pela pandemia.

Para esclarecer qualquer dúvida em relação ao trâmite do Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico, pode-se entrar em contato com a Setic por meio do chat www.tjpe.jus.br/ajuda, e com o Comitê Gestor do PJe, que dará o suporte necessário por meio do endereço setic.centralservicos@tjpe.jus.br.

Capacitação – Para utilizar o sistema do Processo Judicial eletrônico, em relação ao HC Criminal, o TJPE realizou a capacitação em cinco turmas. As turmas um e dois, formadas por assessores e desembargadores; a turma três, composta por integrantes das Secretarias e Diretoria Criminal; a turma quatro, que incluiu secretários de sessão da Diretoria Criminal; e a cinco, integrada por oficiais de justiça que atuam na Diretoria Criminal. O treinamento foi realizado pela Escola Judicial (Esmape), através da plataforma Webex Meeting.

No total, foram treinados cerca de 100 servidores e desembargadores. A capacitação do grupo ainda está sendo realizada por meio de lives e aulas em vídeos, que serão disponibilizados posteriormente pela Esmape para acesso geral de qualquer servidor ou magistrado que deseje rever as aulas.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE