Por meio da publicação do Ato Conjunto nº 49/2022, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), nesta sexta-feira (23/12), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Corregedoria Geral da Justiça estabeleceram o Calendário Estratégico Anual do Poder Judiciário de Pernambuco para 2023. O normativo toma como base a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, e o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no ciclo 2021-2026. 

Com o novo calendário, o TJPE busca aperfeiçoar ainda mais o cumprimento das Metas Nacionais aprovadas, anualmente, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário; a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução do CNJ nº 254, de 4 de setembro de 2021; a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, implantada pela Resolução CNJ nº 125; e o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria CNJ nº69, de 11 de setembro de 2017. 

O órgão judiciário visa também, com a medida, aprimorar o projeto da Semana de Autoinspeção, instituída pelo Ato Conjunto nº 24, de 27 de novembro de 2018; e a Semana Nacional do Meio Ambiente, formalizada pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981. O normativo especifica, ainda, a necessidade de padronização, formalização, orientação e continuidade dos processos de trabalho relacionados à execução e ao monitoramento da estratégia organizacional durante todo o período de sua vigência.

Confira as datas do novo calendário estabelecido:

A Semana da Justiça pela Paz em Casa , realizada três vezes ao ano, será promovida nos meses de março, agosto e novembro, conforme regulamenta a Resolução CNJ nº 254, de 04 de setembro de 2018, por meio da qual está determinada a prioridade do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar, nesta semana, processos alvos.

A Semana das Metas Nacionais , será realizada preferencialmente no mês de março. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Produtividade, Gestores em Foco, pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica - Coplan e pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participaçäo de todos os(as) magistrados(as) de primeiro e segundo graus, chefes de secretarias e assessores(as) de varas e juizados, representantes das Diretorias de Processamento Remoto e dos gabinetes dos desembargadores e desembargadora, contemplando os seguintes assuntos em sua programação: o Calendário Estratégico do Poder Judiciário, a apresentação das Metas Nacionais do ano corrente, o glossário atual e as ações propostas para o cumprimento, bem como a sistemática de monitoramento do CNJ e do TJPE e o impacto no Prêmio CNJ de Qualidade;

A Semana do Meio Ambiente, será realizada no mês de junho , na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho. Sua programação deverá contemplar a divulgação dos resultados dos principais indicadores de sustentabilidade do TJPE, seu posicionamento no cenário nacional e uma estratégia de trabalho para a melhoria dos resultados. Nela, serão priorizados os julgamentos dos processos de ações ambientais. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos nesta semana.

A Reunião de Análise da Estratégia - RAE , a ser realizada pelo menos três vezes ao ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro , sob a organização da Coplan e da Governança de Dados e Produtividade, e da presidência do TJPE ou por quem ele delegar substituto(a). Participarão do encontro a alta gestão e outros(as) colaboradores(as), contemplando-se os seguintes assuntos na programação: resultados das Metas Nacionais, principais indicadores de produtividade, monitoramento das ações estratégicas e seus indicadores;

A Semana de Autoinspeção, a ser realizada duas vezes ao ano, será promovida preferencialmente nos meses de maio e outubro. A ação tem o objetivo de desenvolver o maior estímulo à prática de gestão cartorária nas unidades judiciárias, visando maior agilidade e eficiência da prestação jurisdicional e contribuindo com a efetiva redução das taxas de congestionamento. Nesse período, serão convocados(as) magistrados(as) e servidores(as) a inspecionar suas unidades e diligenciar, dentre outros aspectos, o correto e adequado impulsionamento dos feitos; o arquivamento definitivo ou baixa de todos os processos que já estejam aptos e corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual. Todas as unidades devem se organizar previamente para a referida semana, durante o período dos Atos Preparatórios que a antecedem.

A Semana Nacional de Conciliação, será realizada preferencialmente no mês de novembro, conforme Resolução CNJ nº 125, de de 29 de novembro de 2010. Para a Semana Nacional da Conciliação, deverão ser selecionados os processos que apresentem possibilidade de acordo e a intimação das partes seja baseada no regulamento do prêmio Conciliar é legal . As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos, na referida semana.

A Semana Estadual da Infância e Juventude, será realizada preferencialmente no mês de abril , com foco no julgamento dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos, na referida semana.

O Mês do Júri, será realizado no mês de novembro , com o objetivo de concentrar esforços no julgamento de dolosos contra a vida, dentre eles, crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio, crimes praticados contra menores de 14 anos, crimes de feminicídio e crimes
praticados por e contra policiais.

Planejamento e diretrizes

Cada ação do Calendário deverá dispor de orientações prévias, com o objetivo de que sejam especificadas, de forma detalhada e inequívoca, suas etapas, regras e desdobramentos, bem como os recursos que serão disponibilizados, metas e indicadores relacionados, dentre outros aspectos.

As unidades de apoio direto e indireto, tais como Centrais de Mandados (Cemandos), Diretorias de Processamento Remoto, equipes multidisciplinares, Centrais de agilização processual, Contadorias, deverão priorizar as atividades que reflitam no impulsionamento dos processos alvos das ações definidas no art. 1º e seus incisos, deste ato.O Calendário Estratégico Anual do Poder Judiciário de Pernambuco será atualizado e administrado pela Coplan e pela Governança de Dados, e homologado pela Corregedoria Geral de Justiça e Presidência deste Poder.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock