A cerimônia de instalação da primeira Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais acontece nesta terça-feira (28/3), às 10h30, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, bairro da Imbiribeira, no Recife. O novo órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será composto por dois desembargadores e pelos 13 juízes que presidem as Turmas Recursais dos Juizados.

A unidade terá a função de analisar pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas. As sessões de julgamento serão convocadas pelo presidente do Poder Judiciário estadual conforme necessidade. No entanto, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 9º da Resolução 394/2017, haverá pelo menos uma reunião mensal para deliberações.

Serviço:

Instalação Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJPE
Local: Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife
Dia e data: Terça-feira (28/3/2017)
Horário: 10h30

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Redação: Ascom | TJPE