A Comissão de Avaliação Documental do TJPE promoveu sua primeira reunião de 2023

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CPAD/TJPE) abriu o seu cronograma de reuniões na tarde da última quarta-feira (22/3). O encontro foi realizado no gabinete do desembargador que preside o órgão, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. O magistrado determinou que a segunda reunião irá ocorrer no final do próximo mês.

O descarte programado de processos judiciais dos Juizados Cíveis da Capital, conforme os critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e legislação vigente; bem como a atualização das normativas do TJPE, relacionadas à área de Gestão Documental, conforme preconiza a Resolução nº 324/2020 do CNJ, foram alguns dos temas abordados na reunião.

Além do presidente da CPAD, desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, estiveram presentes no encontro a diretora de Documentação Judiciária, Maria José Alves; a gerente do Arquivo Geral, Roberta Bezerra de Andrade; o chefe da unidade de Gestão de Documentos, José Mixto da Silva Júnior; a bacharela em Direito, Ana Paula Vasconcelos; o historiador Carlos Alberto Vilarinho Amaral; e a gerente do Memorial da Justiça, Mônica Pádua.

Atribuições -  Conforme o Art. 8º da Resolução nº 405/2017 – TJPE, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos-CPAD – TJPE: aprovar as tipologias documentais constantes do Código de Classificação de Documentos Judiciais do TJPE; analisar e aprovar os registros consolidados na Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE; propor alterações nos prazos de destinação e descarte dos conjuntos documentais propostos pela Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE; zelar pela aplicação dos documentos gerenciadores de arquivos por todas as unidades do TJPE; aprovar a proposição de sigilo de documentos destinados ao Arquivo Geral, o seu grau e tempo de duração; entre outras competências.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia