A mesa de honra para a celebração dos 200 anos do TJPE na Igreja do Mosteiro de São Bento, em Olinda 

As comemorações dos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começaram nesta quinta-feira (11/8), às 9h, num prestigiado evento no Mosteiro de São Bento, em Olinda. A data e o local foram escolhidos para o início das cerimônias de aniversário do Judiciário estadual pernambucano com o objetivo de celebrar também os 195 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Em 11 de agosto de 1827, durante o Brasil Império, foi aprovada a lei que criou os primeiros dois cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo (Largo do São Francisco) e em Pernambuco, no Mosteiro de São Bento. A celebração foi transmitida pelo Canal Oficial do YouTube da Ascom do TJPE. Confira AQUI as fotos do evento. 

No Mosteiro, houve a visitação à sala de aula onde foi ministrada a primeira aula de cursos jurídicos no Brasil. O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, fez um discurso de saudação no local pelo momento histórico do TJPE. “Muito obrigado a todos por estarem presentes nessa data relevantíssima, que representa a primeira solenidade relativa aos 200 anos do Tribunal. Nós estamos aqui onde se deu a primeira aula, com a sensação de que estamos voltando para a casa. Esse é um local simbólico da Justiça de Pernambuco e do Brasil. Os laços de união entre o Poder Judiciário, Faculdade de Direito e o Mosteiro de São Bento estão sendo estreitados mais uma vez hoje. A gente precisa continuar levando em frente essa união. Não precisamos mais de tantos anos de afastamento, precisamos ficar mais próximos e mais unidos em prol do povo pernambucano”, afirmou.

Após o discurso de Luiz Carlos Figueirêdo, o presidente da Comissão de Preservação da Memória do TJPE e decano do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, corregedor-geral em exercício, traçou um paralelo entre a história do Mosteiro de São Bento e do Judiciário estadual pernambucano, enfatizando a lacuna temporal para o reencontro das duas instituições. “Foram precisos 194 anos para o Tribunal de Justiça de Pernambuco vir comparecer à antiga Faculdade de Direito em sala onde ministrada, em 2 de junho de 1828, a primeira aula do curso jurídico de Olinda, então instalado em 15 de maio do mesmo ano, neste Mosteiro de São Bento, cujos monges cederam as dependências necessárias. Essa presença reverencia uma história comum de ambas as instituições, quando o antigo Tribunal de Relação de 1822, o quarto mais antigo do País, comemora seu bicentenário em 13 de agosto e se torna um importante resgate do passado que nos ensina e ilumina. A visita de hoje a esta sala, reinventa um catálogo de fatos, de homens e de ideias, que unificam a Academia Jurídica e o Tribunal, juntos a fluírem para a melhor realização do Direito”, destacou.

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo fez um discurso de saudação na sala de aula do Mosteiro

Em seguida foi a vez do discurso da diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Universidade Católica de Pernambuco, Karina Vasconcelos, que abordou a interligação entre futuro e o passado do Judiciário. “A projeção consciente de um futuro está atrelada a uma reconciliação com o passado, como já dizia François Ostem em “O tempo do Direito”. Que o Tribunal de Justiça de Pernambuco projete seus 200 anos inspirado na promoção da felicidade que se reconhece quando cada antagonista no litígio pelo direito tem sua dor acolhida e transformada pela experiência catártica de saída da crise e conquista do consenso, do sentir comum, mudando o olhar sobre si, sobre o outro, sobre o vivido, momento em que há o encontro com a dignidade, não a anterior ao conflito, mas a resultante do processo mediado pela justiça”, pontuou.

Cerimônia religiosa e homenagens

Da sala de aula, os representantes do TJPE e autoridades convidadas seguiram para a nave da igreja, situada dentro do Mosteiro. A abertura da cerimônia no local foi realizada com a execução do Hino Nacional, pela violista Geyphanne Pereira Tiago, da Orquestra Criança Cidadã. Após a apresentação, foi formada a Mesa de Honra do evento, composta pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, pela vice-governadora do Estado, Luciana Santos, pelo abade dom João Luiz Pedro Soares, pelo prefeito de Olinda, Professor Lupércio, pelo ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego Filho, pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, pelo comandante militar do Nordeste, general do Exército Richard Fernandez Nunes; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães, pelo desembargador federal Élio Siqueira Filho (representando o presidente do TRF5, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior).

Depois, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, deu boas-vindas aos presentes na cerimônia religiosa.O abade do Mosteiro de São Bento, dom Luiz Pedro Soares, falou em seguida. O religioso destacou a história do Judiciário estadual pernambucano desejando um futuro promissor à Corte. “O Tribunal está completando o seu bicentenário no território pernambucano, cumprindo a sua missão tão importante. A Justiça e a história buscam a virtude completa e o homem só desenvolve esse valor quando torna as boas ações um hábito. Dentro dessa realidade é preciso que a Justiça cumpra sempre sua parte para o bem prevalecer. O ensino é uma das bases dessa virtude. Hoje é dia de lembrar uma importante base no aprendizado dos que fazem o Judiciário, com a sala de aula do Mosteiro que abrigou o primeiro curso jurídico do País. Que a história permaneça de mãos dadas com o trabalho da Justiça, relembrando suas raízes e os seus princípios”, disse. 

Luiz Carlos Figueirêdo ao entregar a homenagem ao desembargador João David, ao lado da sobrinha, Lilian Valadares

As homenagens promovidas pelo TJPE marcaram o momento seguinte. O primeiro homenageado foi o desembargador aposentado João David de Souza Filho com a entrega alusiva aos seus 100 anos de idade. Nascido em 30 de junho de 1922, bacharelou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife. Atuou como juiz de direito das comarcas de Serrita (1948), Salgueiro (1948), Pedra (1950), Taquaritinga do Norte (1951), Surubim (1952), São Joaquim do Monte (1957), Água Preta (1958), Lagoa dos Gatos (1959) e Cabo de Santo Agostinho (1961). Chegando à capital, atuou na11ª vara, na 20ª vara e na 2ª vara de família e registro civil. Sendo promovido a desembargador em 1984, três anos depois tornou-se corregedor-geral da Justiça e presidente da Corte de Justiça em 1992. 

O segundo homenageado foi o juiz Francisco Rodrigues dos Santos, que não pôde comparecer ao evento, mas receberá também uma placa alusiva aos seus 103 anos de idade. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, foi advogado, promotor de Justiça e aprovado em 1º lugar no concurso de juiz de direito do ano de 1949. Foi titular das comarcas de Bodocó, Custódia, Surubim, sendo promovido para a 3ª entrância em 1968, assumindo a 3ª Vara Criminal do Recife. Foi ainda juiz eleitoral, corregedor-auxiliar, desembargador substituto por diversas vezes. Aposentou-se no ano de 1989, tendo ainda ocupado os cargos de assessor da Presidência e da Vice-Presidência do TJPE. Foi assessor do então desembargador Og Fernandes (hoje ministro do STJ) até o ano de 2002, quando resolveu aposentar-se para exercer novamente a advocacia. Só parou de trabalhar aos 98 anos de idade em razão de um acidente que resultou em fratura de fêmur.

Depois das homenagens, o presidente do TJPE realizou a entrega de medalha, diploma e livro comemorativos dos 200 anos de criação do Tribunal da Relação de Pernambuco ao abade Dom Luiz Pedro Soares, Dom José Antero Floriano, e ao professor e doutor Marcelo Casseb.

Houve também a entrega do Grão Colar de Alta Distinção da Medalha do Mérito Judiciário Joaquim Nunes Machado a personalidades que contribuíram com serviços prestados à Justiça. A comenda foi instituída em 1985 e é a mais importante condecoração do TJPE. Receberam a medalha: os desembargadores do TJPE Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho e Raimundo Nonato de Souza Braid Filho; o ministro Vital do Rêgo Filho – indicação do corregedor-geral de justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador do TJAL José Carlos Malta Marques  - indicação do presidente; o general do Exército Richard Fernandez Nunes - indicação do desembargador Fernando Cerqueira; e o desembargador José Ferraz Ribeiro do Vale (in memoriam) – indicação do desembargador Jones Figueirêdo, sendo representado pela filha Maria Eduarda Ribeiro do Vale.

Conferência Magna

O professor Marcelo Casseb deu início à conferência magna alusiva aos 200 anos do TJPE

Ao fim da cerimônia, foi promovida a conferência magna alusiva aos 200 anos do TJPE, proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP-UPE), Marcelo Casseb. A palestra foi ministrada, na manhã desta quinta-feira (11/8), no Mosteiro de São Bento, em Olinda, local que sediou o primeiro curso de Ciências Jurídicas do país, em 1827. O espaço foi escolhido pela Presidência do TJPE para a comemoração do bicentenário da criação do Tribunal da Relação de Pernambuco, instituído em 6 de fevereiro de 1821, através de Alvará Régio. A Corte Recursal de Pernambuco só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822, mas, como forma de preservar a história do Judiciário estadual, a data de criação passou a ser celebrada com a exposição da cópia do referido Alvará, no Palácio da Justiça de Pernambuco, sede administrativa do TJPE. A cópia foi cedida pelo Arquivo Nacional. 

 O professor Marcelo Casseb deu início à conferência magna alusiva aos 200 anos do TJPE externando gratidão à Presidência do Poder Judiciário pernambucano pelo convite e, também, elogiando a atual mesa diretora do Tribunal pela escolha do Mosteiro de São Bento para a realização da solenidade de aniversário da Corte de Justiça estadual.  "É uma rara distinção que a mim foi conferida para proferir esta palestra que fala sobre o bicentenário desta Corte de Justiça, principalmente aqui neste histórico cenário, que representa o saber e a erudição. Eu agradeço particularmente a Mesa Diretora da Presidência do TJPE; ao decano deste Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo; e a historiadora e chefe do Memorial da Justiça de Pernambuco, Mônica Pádua. Hoje é um dia repleto de simbologia e história. Celebrar essa data no Mosteiro de São Bento, cuja primeira aula de direito se deu em junho de 1828, não me parece mera coincidência; deixa clara, sim, a antiga ligação entre Justiça, Direito e Religião, e não à toa ainda se usa a expressão 'Sacerdócio da Justiça' em referência a atividade do direito e da magistratura", afirmou o professor.  

A palestra alusiva aos 200 anos de criação do Tribunal da Relação de Pernambuco foi dividida em três eixos - Contexto político institucional do Império e de suas capitanias; Perfil do magistrado dentro da tradição do pensamento jurídico europeu; e A posição do Tribunal da Relação e Justiça na Constituição do Império de 1824. Para o palestrante, a criação do Tribunal da Relação em Pernambuco, a quarta Corte de Justiça mais antiga do país, nasceu da própria busca por autonomia política e administrativa da capitania. "Pernambuco de fato era uma capitania diferente, e que reclamava cuidados, fustigando lideranças políticas e manifestações libertárias, um traço tão integrante da história pernambucana. O próprio Poder Judiciário, antes mesmo da Lei Áurea, por exemplo, passou a reconhecer o direito de liberdade dos escravos na capitania", pontuou Casseb.

 "O que podemos extrair dos 200 da criação do Tribunal da Relação de Pernambuco é que esse dia significa muito mais que o simples período de sua existência. O bicentenário do TJPE simboliza a concretização da busca por uma Justiça independente e autônoma, sem a qual não poderíamos falar em respeito ao Estado de Direito", finalizou o professor Marcelo Casseb.

Confira AQUI a programação dos próximos eventos que acontecem nos dias 15 e 16 de agosto. 

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Texto: Ivone Veloso - Micarla Xavier  | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE