A primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) num núcleo da Defensoria Pública do Estado foi instalada, nesta quarta-feira (14/10), no município de Goiana. Resultado de uma parceria entre o TJPE e a Defensoria Pública do Estado (DPPE), a implantação da Câmara faz parte do conjunto de ações da atual gestão do Judiciário estadual que tem investido na resolução de conflitos através da conciliação.

 

Segundo o 1º vice-presidente do TJPE e supervisor do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, desembargador Leopoldo Raposo, a inauguração da câmara representa mais uma importante iniciativa da atual gestão para reduzir o número de processos na Justiça Comum e as despesas com os litígios judiciais, além de promover a agilização processual. "A conciliação é um instrumento de resolução de conflitos mais célere, que desafoga o Judiciário. Investir nesta prática resulta numa Justiça mais eficaz e econômica", avalia.

 

Para o coordenador geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, juiz Ruy Patu, a instalação da unidade cumpre também uma das metas do TJPE junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é dirimir os conflitos dos que procuram assistência jurídica através da Defensoria Pública por meio da conciliação. "Com o serviço vamos atender a um segmento populacional carente que já procura a instituição para a resolução de suas demandas. Agora na própria Defensoria haverá a emissão de títulos extrajudiciais com o mesmo valor de sentença, o que facilitará a execução de acordos", observa.

 

De acordo com o defensor geral, Manoel Jerônimo, o convênio entre o TJPE e a Defensoria Pública reforça ainda mais o compromisso das duas instituições em prestar um serviço público voltado para atender com presteza a demanda do jurisdicionado. "Para nós é motivo de muita satisfação instalar mais um serviço em parceria com o TJPE que resultará numa diminuição considerável da judicialização litigiosa, além de prestar orientação ao cidadão", afirma.

 

A Câmara funciona em duas salas de conciliação com uma equipe formada por seis profissionais, sendo um juiz coordenador, que homologará os acordos; quatro defensores, que atuarão como mediadores; e uma secretaria. A unidade está localizada na Rua do Rosário, nº31, Centro de Goiana.

 

Esta é a primeira de uma série de câmaras que serão inauguradas em Pernambuco a partir da parceria do TJPE com a Defensoria. A próxima será instalada no bairro de Casa Amarela. A inauguração acontece no dia 27 de outubro. Depois haverá a instalação de uma unidade no bairro do Cabanga, ainda sem data definida.

 

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Texto: Ivone Veloso com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado

 

Foto: José Henrique/@jhpaparazzo