A unidade é a primeira câmara de conciliação instalada numa universidade pública de Pernambuco

 

A 19ª Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem no Estado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira (13), no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A solenidade de inauguração contou com a presença do chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, do coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação a Arbitragem, juiz Ruy Patu, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, e da diretora da FDR, Fabíola Albuquerque. A unidade é a primeira câmara de conciliação instalada numa universidade pública de Pernambuco. 

 

Na ocasião, o desembargador Jovaldo Nunes destacou a importância da instalação de mais uma câmara de conciliação no Estado tanto para a evolução da prestação jurisdicional quanto para o aprimoramento da formação dos futuros profissionais da área de Direito. "Temos uma taxa de congestionamento muito grande de processos judicializados. Precisamos que o conflito seja resolvido antes de chegar ao Judiciário e a melhor forma disso acontecer é expandir a cultura da pacificação, investindo cada vez mais na instalação de câmaras", afirmou. O presidente do TJPE ainda ressaltou a parceira estabelecida com uma universidade pública. "Espero que seja o início de outras parcerias para intensificarmos esse modelo de pacificação social do Judiciário no âmbito do Poder Público, que tem o dever de servir à sociedade", afirmou. 

 

O juiz Ruy Patu enfatizou a popularização da forma de se fazer Justiça no Pais ao se investir na cultura da conciliação. "A ideia é permitir que a população tenha outras formas de aceso à Justiça que não seja a do litígio. Essa é a tendência mundial", afirmou. 

 

O reitor da UFPE, professor Anísio Brasileiro, afirmou que a inauguração da câmara na Universidade irá permitir a expansão da cultura da conciliação primeiro no meio acadêmico e depois na sociedade. "A proposta é que essas técnicas de conciliação sejam aprimoradas com o passar do tempo e divulgadas como o meio mais eficaz na resolução de conflitos para a população", afirmou. 

 

O coordenador da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem na FDR, professor Daniel Meira, agradeceu o esforço do Judiciário em implantar mais uma unidade de conciliação no meio universitário, investindo na pacificação social. "É uma ferramenta muito importante para formar um profissional mais completo e consciente de que o caminho mais viável para a solução de conflitos é o acordo", disse. 

 

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades. 

 

As outras instituições de ensino superior que firmaram parceria com o Poder Judiciário pernambucano e já possuem Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem devidamente instaladas são: Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Faculdade de Olinda (Focca), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Faculdade Integrada do Recife (FIR), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), dentre outras.

 

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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE 

Foto: Rafael Bento   |  Agência Rodrigo Moreira