O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da instituição, intensificou as suas ações durante a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, teve início na última segunda-feira (21/11), e segue até esta sexta-feira (25/11).  O objetivo é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentar projetos e iniciativas de conscientização sobre o tema.

Para esta edição, o TJPE vem apresentando em locais estratégicos do Recife o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos. Um desses espaços consiste no Shopping Plaza; e outro, trata-se da área interna do Aeroporto Internacional dos Guararapes. A iniciativa tem como intuito veicular mídia digital eletrônica informativa nesses locais, e inclui a apresentação de projetos de conscientização de combate à violência doméstica e de gênero da Coordenadoria da Mulher, como as ações Silêncio Não protege e Paz em Casa.

No Shopping Plaza, as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJPE vêm sendo veiculados durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, em telas distribuídas pelos pisos e na praça da alimentação. No Aeroporto, a iniciativa conta com o apoio do Grupo Kallas Mídia OOH - Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda e AENA, gestora aeroportuária do Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife.

Nesta 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do TJPE, que tem à sua frente a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, também vem contando - a exemplo das edições anteriores - com esforços de audiências processuais concentradas e ações de orientação e conscientização de todas as dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco.

Confira abaixo a programação completa do evento no TJPE:

Encontro Regional de Carpina

Na última terça-feira (22/11), a Coordenadoria Estadual da Mulher participou do Encontro Regional de Carpina, com Comarcas do Polo Norte. O encontro teve como foco discutir boas práticas de gestão e questões administrativas do Judiciário estadual.

1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife promoveu, nas segunda e terça-feira (21 e 22/11), audiências de acolhimento das mulheres vítimas de violência e que requerem medidas protetivas de urgência distribuídas para a unidade. As audiências tiveram como objetivo acolher de forma mais célere as demandas dessas mulheres, mantê-las mais orientadas acerca do percurso das ações realizadas durante a vigência das ações no Judiciário, bem como orientá-las quanto a outras demandas que podem vir a surgir.

Para a ocasião, foram convidados o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública (NUDEM), além do Centro de Referência Clarice Lispector para fornecer informações acerca dos serviços da Rede de Proteção à Mulher e a Lei Maria da Penha.

Expogravura - A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife também promoveu a Expogravura da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A primeira ação ocorreu na segunda-feira (21/11), e a próxima acontece no dia 16 de dezembro, Campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", no Hall do pavimento térreo da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife

A Equipe multiprofissional da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife realizou reunião com a Coordenação de Saúde Mental, com a participação das 1ª e 3ª Varas Especializada em Violência Doméstica. Participaram também da ação a Coordenação de Saúde Mental da Prefeitura da Cidade do Recife, e o Centro de Referência Clarice Lispector.  O objetivo foi dar continuidade às discussões já realizadas com as três varas especializadas da Capital e as Coordenações de Saúde Mental, e aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano.

3ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife

Desde a segunda-feira (21/11), até esta sexta-feira (25/11), a 3ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife vem realizando um mutirão de atendimentos de casos de Violência Doméstica com entrega de material informativa e encaminhamento à Rede Socioassistencial. No dia 7 de dezembro, às 9h, a unidade judiciária vai promover reunião com a Coordenação de Saúde Mental da Prefeitura da Cidade do Recife, o Centro de Referência Clarice Lispector, incluindo a presença das três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Nesta sexta-feira (25/11), a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho realiza a palestra Violência Doméstica e Adolescência. O evento tem início às 14 horas, na Faculdade de Ciências Humanas (ESUDA). Além desta ação, a unidade judiciária, nos dias da Semana da Justiça pela Paz em Casa, vem priorizando despachos, decisões e julgamentos dos processos com audiências agendadas durante toda a semana.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Camaragibe

Durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Camaragibe realizou cerca de dez audiências por dia, da segunda-feira (21/11) até a quarta-feira (23/11). A equipe do Psicossocial da unidade judiciária, em parceria com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM) do Município, vem realizando panfletagem durante toda a Semana, abordando temas relacionados à violência doméstica.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru

A Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru realizou um mutirão durante toda a última segunda-feira (21/11), com o foco na promoção de audiências de acolhimento. Na terça-feira (22/11), a equipe psicossocial da unidade judiciária recebeu a visita dos estudantes do 8º período de direito da Faculdade Uninassau, com o intuito de apresentar da Vara Especializada em violência Doméstica de Caruaru. Já nesta quinta-feira (24/11), a Vara da Mulher de Caruaru, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM), realizou uma roda de diálogo sobre a Lei Maria da Penha e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, no Ambulatório de Saúde da Mulher do Município.

Válido é destacar que a unidade, além de seguir priorizando o julgamento dos processos com audiência agendadas durante a 22ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, também vem realizando contato telefônico com as Mulheres com Medida Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas em novembro de 2022.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

A equipe da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes iniciou, desde a segunda-feira (21/11), uma panfletagem de sensibilização voltada às mulheres atendidas na unidade judiciária. A ação seguiu até a terça-feira (22/11). O intuito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão, nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, vem sendo trabalhar o tema da violência contra a mulher, identificando o ciclo de agressão em seu início no sentido de fortalecer e sensibilizar as mulheres para essa temática, com foco na vertente da educação e da sensibilização. A ação é coordenada pela equipe multidisciplinar da unidade.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Igarassu

A Vara da Mulher de Igarassu realizou audiências na unidade judiciária. A ação teve início na segunda-feira (21/11), e seguiu nas quarta e quinta-feira (23 e 24/11). Inclusive, na terça-feira (22/11), a unidade realizou mutirão de Ratificação de Representação Criminal. Ao longo da Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi programada a realização de 33 audiências sobre o Artigo 19 da Lei Maria da Penha, referentes ao desejo da vítima de representar criminalmente o acusado. Na quarta-feira (23/11), a Vara deu início às turmas 6.1 e 6.2 do Projeto Transformando Nós, com a formação de grupos reflexivos com autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

No dia 30 de novembro, a Vara da Mulher de Igarassu também vai promover o evento "Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou": Encontro para fortalecimento das mulheres e da Lei Maria da Penha em Igarassu e adjacências. A ação tem início às 10h, no Centro de Referência Brites de Albuquerque, e será realizado em conjunto com o referido Centro, tendo em conta os trâmites processuais da Lei Maria da Penha para mulheres atendidas pela Rede de Enfrentamento à violência do território (Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Abreu e Lima e Araçoiaba).

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Olinda

A Vara da Mulher de Olinda também preparou ações programadas para a XXII Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Entre estas, a entrega de panfletos informativos, com esclarecimento de dúvidas, orientações e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. A entrega do material educativo acontece no Fórum de Paulista. Na programação, é válido ressaltar que a equipe da unidade judiciária incluiu visita à Rede de Atendimento às mulheres na Cidade de Paulista, localizada no Centro de Referência da Mulher de Paulista, visando o fortalecimento do vínculo entre as instituições para uma melhor prestação de serviços às mulheres. Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a unidade judiciária vem efetuando audiências com o objetivo de priorizar e julgamento de processos atinentes à Violência Doméstica, agendadas durante o período do evento.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Petrolina

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Vara da Mulher de Petrolina está realizando audiências voltadas para a priorização de julgamento de processos relativos à Violência Doméstica. A equipe selecionou 17 audiências a serem realizadas nesta semana.

Semana da Justiça pela Paz em Casa - A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagens: Divulgação