Foi publicada, na edição 183/2023 do Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (10/10), a efetivação da transformação de algumas unidades judiciárias da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. A partir desta quarta-feira (11/10), a Vara Regional da Infância e Juventude da referida Comarca se torna a 2ª Vara Criminal. Com isto, a atual Vara Criminal fica transformada em 1ª Vara Criminal da Comarca. Já a 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe passa a ser a 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude. Confira aqui o Ato 869/2023.

Ainda de acordo com o normativo, os processos da então Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca serão redistribuídos para a 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude, por competência, inclusive os arquivados. Os litígios que tratam de matéria criminal serão redistribuídos, de forma a preservar a equitatividade de feitos em tramitação, entre a 1ª e a 2ª Vara Criminal da referida Comarca, excetuando-se os de competência do Tribunal do Júri.

Para garantir o equilíbrio de distribuição de processos, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) recalculará os saldos processuais das unidades judiciárias, cabendo à à equipe técnica do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) acompanhar a evolução da distribuição entre as Varas Criminais, conforme disposto no Ato.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE