O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife firmaram um acordo para agilizar a citação das partes nos processos de Executivos Fiscais relativos ao Município. O convênio foi assinado pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves, pelo prefeito Geraldo Júlio e pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, nesta quinta-feira (17/7).

 

Existem, na Capital, duas Varas de Executivos Fiscais Municipais. Tramitam nas unidades processos referentes à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). A partir de agora, as cartas de citação das partes envolvidas nas ações relativas ao Município serão emitidas pela Prefeitura do Recife.

 

A estimativa é de que cerca de três mil citações sejam realizadas por mês. A medida vai agilizar o andamento dos processos, uma vez que as citações deixarão de ser encaminhadas individualmente pelas Varas de Executivos Fiscais, passando a ser geradas e postadas pela Prefeitura em larga escala através de listas mensais encaminhadas pelas unidades judiciárias. Além disso, também vai gerar economia para o Poder Judiciário, que deixará de fazer o envio das Cartas pelos Correios. "A prefeitura poderá ser ressarcida desse valor ao final do processo", explicou a coordenadora do Regime Especial instaurado nas Varas dos Executivos Fiscais Municipais, juíza Ana Luíza Câmara.

 

Segundo a magistrada, apesar da Prefeitura ser a responsável pelo envio das citações, o Judiciário continuará mantendo o controle dessa ação. "Será uma economia de tempo e de rotina de trabalho para os servidores das varas. Ao mesmo tempo, manteremos o controle do envio dessas citações, pois serão emitidas a partir de listas encaminhadas pelas próprias unidades judiciárias, que também receberão a devida devolução dos avisos de recebimento acompanhadas do respectivo Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para facilitar o pagamento do débito pelo contribuinte e proporcionar a rápida resolução dos processos", afirmou.

 

O prefeito Geraldo Júlio agradeceu a colaboração do Judiciário e falou da importância da arrecadação para a prestação de serviços. "Antes de ser prefeito, sou servidor público do Tribunal de Contas e sei a importância dos recursos públicos para a melhoria na prestação de serviços. Por isso esse convênio é tão importante. Acredito que a melhor forma de trabalhar na iniciativa pública é a ação integrada, e é o que estamos celebrando com esse acordo", ressaltou.

 

O presidente do TJPE destacou o empenho e a dedicação das juízas Ana Luíza Câmara e Ana Carolina Paiva, presentes na reunião, e de todos que têm atuado no Regime Especial das Varas de Executivos Fiscais Municipais. "É com muita satisfação que assinamos esse convênio, que vai repercutir na arrecadação do município e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas do Recife. É isso que espero", concluiu.

 

Também participaram da assinatura do convênio o corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Paurá Peres, o decano do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e o secretário de Finanças do Município, Roberto Pandolfi.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE