Rafael Bento/Agência Rodrigo Moreira

Nesta sexta-feira (6), foi firmado um convênio com o TCE para reforçar o cumprimento da Meta 18

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, em 2012 e 2013, 1.045 processos que envolvem crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa enquadrados na Meta 18 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Comparado aos demais Tribunais estaduais do país, o TJPE é o 7º que mais julgou ações dessa natureza. Considerando só os números de 2013, o Judiciário pernambucano sobe para a 6ª colocação.

Nesta sexta-feira (6), um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi firmado com o objetivo de reforçar o cumprimento da Meta 18. A iniciativa busca facilitar o acesso dos magistrados à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado. O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, pela presidente do TCE, Tereza Duere, pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, e pelo gestor da Meta em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar. Também participaram da reunião o desembargador Jones Figueirêdo e os juízes Carlos Moraes e Mariana Vargas.

"Essa iniciativa surgiu das sugestões dos nossos próprios magistrados, durante um encontro em Garanhuns, no qual os juízes apontaram as dificuldades técnicas para lidar com esse tipo de processo. Considerando que as denúncias que levam aos processos de improbidade sempre trazem documentos do TCE, procuramos o Tribunal de Contas para firmar esse convênio, que garante aos magistrados mais um canal para dirimir eventuais dúvidas e solicitar informações técnicas", explicou Mauro Alencar. O convênio tem duração de 12 meses, podendo ser renovado.

A presidente do TCE, Tereza Duere, elogiou a iniciativa do Tribunal e destacou o vanguardismo do TJPE em procurar o Tribunal de Contas para fechar a parceria. "Não tenho conhecimento de nenhum Tribunal de Contas que esteja fazendo esse trabalho e nem de nenhum Tribunal que tenha tido essa iniciativa. Acredito que foi uma iniciativa de vanguarda e merece todo elogio", disse.

O presidente Jovaldo Nunes reafirmou a importância da Meta 18 para a sociedade. "Acredito que o julgamento desse tipo de ação é um anseio da sociedade e o Judiciário vai julgar todos aqueles processos que estiverem prontos para julgamento até o dia 31 de dezembro deste ano", ressaltou.

A Meta 18 foi definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. A medida prevê o julgamento até o final deste ano de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

Encontros - Entre as iniciativas realizadas pelo Tribunal para garantir o cumprimento da Meta 18, está a série de Encontros Regionais de Combate à Corrupção realizada em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça. O objetivo da iniciativa é reunir juízes e servidores de todo o Estado para discutir e acompanhar o cumprimento da Meta.

As reuniões já aconteceram em Garanhuns e em Petrolina, com a presença do conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, e na cidade de Caruaru, com a participação do conselheiro Gilberto Valente Martins, gestor nacional da Meta 18. Neste último encontro, foi disponibilizado para os juízes um CD contendo um banco de sentenças extraídas do Judwin, proferidas por magistrados pernambucanos, relativas a processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Mutirão - A próxima ação do Tribunal será realizar mutirões para julgamento de processos relativos à Meta 18. O objetivo é agilizar o andamento desses processos. A data de início está sendo definida.

Curso – Os juízes pernambucanos, junto com os cearenses, lideraram participação no III Curso sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Dos 376 magistrados inscritos na qualificação, 52 juízes são pernambucanos. O curso foi realizado em agosto e teve como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos de magistrados de primeira e segunda instâncias em matéria de improbidade, com vistas ao cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário.

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE