A Vara da Infância e Juventude de Olinda do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Ministério Público promoveu na quarta-feira (28/9) um evento sobre o Programa Acolher, que trata da entrega voluntária de crianças para fins de adoção por mulheres que expressem esse desejo durante a gestação ou logo após o parto.  O público-alvo foi formado por profissionais da saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Infância e Juventude e Assistência Social, Grupo de Apoio à Adoção, bem como outras organizações públicas e da sociedade civil do município. 

“Representou um momento de interação e articulação da rede de proteção local, inclusive com a presença do Presidente e conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, representante dos conselhos tutelares de Olinda e diversos profissionais que atuam no atendimento de mulheres e famílias no Município.”, especificou o coordenador do Programa Acolher, o psicólogo Paulo  André Teixeira. 

O evento foi direcionado a profissionais das redes municipais de saúde e de assistência social de Olinda, com o propósito de realizar um momento de capacitação da rede de saúde e socioassistencial, bem como sociedade civil e interessados. Os trabalhos foram abertos pela juíza Titular da Infância e Juventude de Olinda, Laura Simões, e contou com exposições da promotora de Justiça da 1ª PJDC Olinda, Aline Arroxelas, da pedagoga do TJPE Alexsandra Pena e do coordenador do Programa Acolher em Pernambuco, o psicólogo Paulo André Teixeira. 

"Foi um momento muito rico tanto para a capacitação da rede de proteção de Olinda quanto para a integração de seus diferentes atores, com grande potencial de multiplicação dessas informações. Tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto o Poder Judiciário do Estado estão empenhados em resguardar o direito dessa entrega, legalmente prevista, e o Programa Acolher tem se mostrado valoroso no atendimento qualificado dessas mulheres, protegendo tanto a mãe quanto a criança", definiu a promotora de Justiça Aline Arroxelas. 

Conheça mais sobre os programa:

O Programa Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016):

"As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios (CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros).

Consulte a página com a relação das Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade

Grupo de trabalho 

O Grupo de Trabalho do Acolher tem como finalidade a sistematização das experiências municipais de atendimento de mulheres que manifestem o interesse de entregar seus (suas) filhos (as) recém-nascidos para adoção, bem como o atendimento das famílias extensas, na hipótese de não ser requerido o sigilo na entrega, e a uniformização de procedimentos de intervenção jurídica e interprofissional no Sistema de Justiça. 

Atualmente, é constituído por representantes de diversas Comarcas, em razão da adesão voluntária dos respectivos magistrados, quais sejam: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Custódia, Escada, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paudalho, Palmares, Paulista,  Petrolina, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Timbaúba e Vitória de Santo Antão

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Texto: Bruno Brito - Ivone Veloso | Ascom TJPE com informações do MPPE
Foto: Divulgação