Com o objetivo de agilizar e dar mais celeridade aos processos criminais do Estado, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram de reunião virtual, na última quinta-feira (17/12), promovida pelo Governo do Estado.  O encontro, coordenado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), teve como objetivo a apresentação de um dos módulos do Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP), que trata especificamente do agendamento de audiências criminais presenciais e através de videconferências.

Através da ferramenta, servidores e magistrados da área criminal do TJPE terão acesso a uma agenda virtual, que mostrará datas e salas disponíveis para audiências em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Desse modo, com mais agilidade e otimização de tempo, o Judiciário já poderá agendar as audiências sem a necessidade de envio de malotes às unidades prisionais. O uso da ferramenta é válido para interrogatórios de réus presos, audiências de instrução e julgamento, e até mesmo para ouvida de testemunhas, por exemplo.

Participaram da reunião, o secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues; e a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy; bem como os integrantes da Seres: Renato Pinto, Eduardo Kiyoaki e Márcio Ferreira. Representando o Poder Judiciário pernambucano, também estiveram presentes os juízes criminais Laiete Jatobá, Blanche Matos, José Anchieta Félix, Leonardo Brito e Roberta Franco; a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, Juliana Neivaç; e o assessor de tecnologia da Presidência do TJPE, Alan Teles. Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ryan Amorim, Lívia Cabral e Poliana Evas.

Para a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, a ferramenta vai facilitar o trabalho das varas criminais, diminuindo o tempo de duração dos processos e proporcionando celeridade no trâmite dessas ações no Estado. 

“Até então, para marcar audiência com réus presos que se encontram em uma das unidades prisionais de Pernambuco, o juiz envia malote digital e aguarda 15 dias pelo retorno da unidade prisional, que informa da disponibilidade de data e local para a sessão. Só depois de concluídas essas fases, o Judiciário intima também advogados e membros do Ministério Público para a sessão. Então, esta ferramenta do SIAP vai trazer muita agilidade no desenvolvimento dos processos criminais, pois, a partir do momento em que o Juízo já reserva a data e o local para a audiência no modo online, o réu fica automaticamente intimado e o sistema já gera um link para participação na audiência”, pontua a magistrada.

O secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, destaca que a parceria com o Poder Judiciário tem possibilitado o aumento das audiências judiciais criminais e, consecutivamente, maior agilidade na tramitação dos processos. Também comenta sobre o contexto de criação e benefícios da plataforma SIAP, que foi idealizada para gerenciar os dados de toda a população carcerária de Pernambuco. 

“Com o advento da pandemia da Covid-19, foi necessário nos adequarmos à nova realidade das audiências. O desenvolvimento desse novo módulo do SIAP vai permitir ao Poder Judiciário, em tempo real, verificar a disponibilidade de salas de videoconferência nas unidades prisionais, e agendar as suas audiências com rapidez e segurança. Além das vantagens do agendamento em tempo real, todas as informações dos réus e unidades prisionais estarão disponíveis no SIAP, podendo o Judiciário, inclusive, acompanhar as audiências que já foram realizadas e, também, as agendadas por outras unidades, através da geração de relatórios”, informa Cícero Rodrigues. 

Projeto Piloto - A expectativa dos órgãos parceiros é de implantar, até o dia 15 de janeiro de 2021, o sistema de agendamento de audiências online em cinco varas criminais do TJPE, como um projeto piloto - Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital, 18ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 4ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 5ª Vara Criminal da Comarca do Recife e Vara Única da Comarca de Ipubi. O cadastro dos servidores e magistrados para que possam efetuar o agendamento de audiências no SIAP será desenvolvido pela Setic do Tribunal. O objetivo é que o projeto seja expandido para todo o sistema do Poder Judiciário até março do próximo ano.

O titular da 5ª Vara Criminal do Recife, juiz José Anchieta Félix, também ressalta a importância do projeto SIAP no tocante à agilidade para marcação de audiências para réus e testemunhas que estão dentro do sistema carcerário do Estado. “A plataforma vai possibilitar a visualização de imediato dos dias disponíveis para a realização do ato, evitando o adiamento da audiência, quando a sala e o sistema já estão ocupados pela audiência de outro Juízo, ou seja, haverá o conhecimento prévio daquele espaço e horários disponíveis, reduzindo o tempo usado para trocas de e-mail e expedientes. O sistema facilitará até mesmo a localização do réu dentro do sistema carcerário. O SIAP é  uma ferramenta facilitadora para que os atos processuais criminais tenham agilidade. Em suma, essa parceria com a Seres é de suma importância para uma instrução processual mais célere”, afirma o juiz.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Divulgação