O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, em primeiro plano, durante o evento

Com o objetivo de fomentar a conciliação, promovendo concomitantemente a pacificação social, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na manhã da quarta-feira (7/12), a 38ª Câmara Privada de Mediação e Conciliação – CPCM na Faculdade Frassineti do Recife - Fafire, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, centro da capital pernambucana.  Na ocasião foi descerrada virtualmente a placa de instalação da nova unidade de Justiça em solenidade, transmitida através da plataforma Cisco Webex, prestigiada pelo 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec/TJPE, desembargador Erik Simões.
 
O desembargador Frederico Neves destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos para que o cidadão tenha uma resposta ágil e eficiente da Justiça. “A instalação da Câmara de Conciliação pré-processual da Fafire é uma iniciativa a serviço do bem por pelo menos três ordens de razões. A primeira, por propiciar a resolução de litígios de forma amigável, rápida e eficiente. A segunda, por contribuir para desafogar o aparelhamento jurisdicional. E, finalmente, a terceira, por demonstrar que a conjugação de esforços e de energias entre órgãos públicos e estabelecimentos privados é providência digna de elogios porque voltada para melhorar a vida das pessoas.” 

Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, “com a inauguração da Câmara Privada de Conciliação da Fafire, a população do Centro do Recife conta com mais uma opção para resolver seus problemas de forma amigável. Vale lembrar que a Fafire já tem uma Casa de Justiça e Cidadania – CJC/TJPE, o que amplia a área de atuação do Tribunal e da Faculdade em benefício da sociedade”. O magistrado também destacou o aspecto científico da instalação da nova Câmara Privada. “Os alunos do curso de Direito também serão beneficiados, pois irão colocar em prática a resolução das questões postas pelos meios autocompositivos”.

O desembargador Frederico Neves durante discurso na inauguração da Câmara Privada de Conciliação

Além dos dois desembargadores, participaram da solenidade virtual o coordenador-adjunto do Núcleo de Conciliação, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; o coordenador setorial das CPCMs, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; a coordenadora do curso de Direito, professora Adriana Soares de Moura Carneiro; e o coordenador da 38ª Câmara Privada da Fafire, professor Armando Moury Fernandes. Além dos magistrados a diretora da Faculdade Maria das Graças Soares da Costa também se pronunciou, enaltecendo a iniciativa de mais uma instalação do TJPE na Fafire em prol dos acadêmicos de Direito e do cidadão residente em Pernambuco. 

Estrutura - As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação estão previstas no art. 75-A, § 5º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e nos artigos 19 a 26 da Resolução TJPE nº 410/2018. São unidades instituídas mediante convênio ou credenciamento junto ao TJPE e pertencem tanto a órgãos públicos quanto a entidades privadas. Tais unidades têm como objetivo promover a solução consensual de conflitos mediante a adoção de técnicas apropriadas, através da conciliação e/ou da mediação (art. 9º, Resolução TJPE nº 410/2018) e assumem o compromisso de implantar e manter estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento dos objetivos institucionais da CPCM.

Confira mais informações sobre o funcionamento da nova Câmara Privada de Mediação e Conciliação, localizada na Fafire, abaixo.

Endereço: Av. Conde da Boa Vista, 921. Boa Vista. Recife/PE, CEP: 50060-002.
Telefone:  (81) 2122-3543.
Cronograma de atendimento: Terça, Quarta e Quinta-feira, das 13h às 17h.
 
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Texto : Izabela Raposo | Ascom TJPE
Vídeo da Placa e Fotos: Divulgação