Presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, assinou convênio com representantes da Celpe nesta segunda (14/7)

Com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade ao andamento de processos nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) assinaram um convênio que vai possibilitar a citação da empresa por meio eletrônico. O projeto será implantado de forma piloto no 10º Juizado Cível da Capital.

O documento foi assinado, nesta segunda-feira (14/7), pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, pelo presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, pela coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, pelo juiz Paulo Henrique Machado, responsável pelo 10º Juizado, e pelo gerente jurídico da Companhia Energética, João Paulo Rodrigues. Também participou da reunião a coordenadora adjunta dos Juizados Especiais, Izabella Magalhães.

Agora, todas as vezes que um cidadão ingressar com uma ação contra a Celpe, a companhia será cientificada por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico, sem necessitar do envio de correspondência pelos correios. Isso foi possível devido ao prévio cadastro de um advogado da Celpe junto ao Juizado. Essa prática reduzirá o tempo de tramitação do processo, pois eliminará atividades burocráticas desempenhadas pelos servidores do Juizado, como expedição de cartas de citação, conferência de dados, localização e juntada de avisos de recebimentos (ARs) das citações postais.

"Essa medida contribui de duas formas para o Juizado: agilidade, pois torna mais ágil a citação, da qual dependemos para contar os prazos processuais; e efetividade, porque temos a garantia do cumprimento do ato. Eventualmente, enfrentamos problemas com as citações postais que são entregues em endereços errados ou extraviadas, o que prejudica o andamento do processo. Isso não acontecerá mais", explicou o juiz Paulo Henrique Machado.

Cerca de 10% das duas mil ações que ingressaram, em maio deste ano, nos Juizados Cíveis da Capital são referentes à Celpe. Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, a expectativa é de expandir a medida para as demais unidades. "O projeto funcionará de forma piloto no 10º Juizado Cível da Capital por 30 dias. Depois, as demais unidades poderão aderir ao convênio", afirmou.

A medida também foi considerada positiva para a Celpe. "Também estamos satisfeitos com esse convênio, pois teremos um controle maior das ações que ingressam na Justiça através da citação eletrônica", disse o gerente jurídico da Companhia, João Paulo Batista.

O presidente do TJPE destacou que o Tribunal está de portas abertas para as empresas que queiram contribuir com a melhoria do serviço oferecido à população. "Uma Justiça mais forte torna o povo pernambucano mais forte", arrematou.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Rodrigo Moreira | Agência Rodrigo Moreira