A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 52 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria 12/2024 que dispõe sobre a criação da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco. 

A comissão será presidida pelo desembargador Stênio Neiva , e como membros titulares, contará ainda com os desembargadores(as) Daisy Andrade e André Vicente Pires Rosa; a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Laíse Queiroz; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Carlos Eduardo Barros; o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima, na função de secretário; o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, como secretário adjunto; e a servidora Izabella Pimentel, para auxiliar nos trabalhos.

No biênio 2021/2022, houve o concurso anterior para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) de 1ª Entrância para o preenchimento de 30 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Foram 7.451 pessoas inscritas e, destas, 63 foram aprovadas. Ao final, 49 pessoas foram empossadas, sendo 23 mulheres e 26 homens e 94% do total formado por pessoas brancas e 6% negras. O último concurso da magistratura em Pernambuco contou com cotas raciais, conforme determina a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Atualizado em 21/3/2024

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE