Nesta terça-feira (16/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição xx do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Instrução Normativa 14/2023 que disciplina o cadastramento e o acesso dos(as) voluntários(as) vinculados(as) ao “Projeto Desenvolvendo a Carreira – A Prática Profissional no Judiciário” junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

A participação do(a) estudante voluntário(a) será exercida mediante a celebração de termo de adesão entre o Poder Judiciário Estadual de Pernambuco e o(a) estudante matriculado(a) em instituição de Ensino Superior, previamente conveniada com o TJPE. Todavia, o acesso ao PJe, será apenas com os perfis de Assessor ou Servidor N2, por meio de código de usuário e senha, sem a necessidade de certificado digital.

 

Para fazer o cadastramento, é necessária a solicitação do(a) magistrado(a) ou chefe de secretaria mediante abertura de chamado técnico para a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic). Na abertura do chamado deverá ser anexado o Termo de Confidencialidade, assinado pelo(a) estudante voluntário(a) e conferido pelo magistrado(a), em um arquivo digitalizado, conforme modelo constante do Anexo Único da Instrução. Além disso, o(a) estudante deverá comparecer presencialmente na unidade judiciária para ser feito o credenciamento pelo gestor(a) da vara.

 

Após a realização do cadastramento, nos moldes da Instrução, será atribuído o perfil de Assessor ou Servidor N2 ao(a) estudante voluntário(a), que será utilizado mediante login e senha, com a limitação de não realizar qualquer ato que envolva assinatura eletrônica. Por fim, o acesso ao Sistema PJe terá validade durante o prazo indicado no termo de vinculação (Termo de Adesão) assinado pelo(a) estudante e será automaticamente cancelado pela Setic ao seu término.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE