Ações passam a tramitar exclusivamente nos 22 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital, localizados no Fórum Desembargador Benildes Ribeiro, na Imbiribeira

 

 

Promover uma maior celeridade da prestação jurisdicional. Este é objetivo da gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao descentralizar a tramitação dos processos de Juizados Especiais Cíveis em fase de execução no Recife. A partir desta quinta-feira (1º/10), essas ações serão tramitadas exclusivamente nos 22 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital. Com a medida, a Central de Execuções Cíveis da Capital será desativada.

 

No total, cerca de 4 mil processos foram redistribuídos para  22 Juizados da Capital, no período de 21 de agosto a 30 de setembro. Durante essa fase ficaram suspensos o atendimento, os prazos processuais e o recebimento de petições na Central de Execuções Cíveis da Capital.

 

Segundo a coordenadora da iniciativa, juíza Nicole de Faria, ao conferir a competência da execução dos processos aos 22 Juizados, o TJPE objetiva evitar o acúmulo de ações. "Cada Juizado ficará responsável por cumprir a execução de suas sentenças, o que dará agilidade a esse processo. Os juizados possuem uma infraestrutura que permite um trabalho célere com uma equipe formada por cerca de nove profissionais em cada unidade, incluindo servidores, voluntários e magistrado", afirma.

 

Para a coordenadora geral dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, a iniciativa da atual gestão reforça o compromisso da política de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição de forma a conferir uma atuação cada vez mais rápida e eficaz à população. "Ao possibilitar uma maior celeridade à tramitação do acervo de processos remanescente, a Presidência contribui também para a extinção dos processos físicos e atua para a tramitação exclusiva das ações por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico, já implantado em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado desde maio de 2014", destaca.

 

Na estrutura física em que funcionava a Central de Execuções, localizada no térreo da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, serão implantados os 3º e 4º Juizados da Fazenda Pública, no dia 13 de outubro.  A equipe de 13 servidores que atuava na Central passará a trabalhar nas duas novas unidades fazendárias. Com a designação de mais três pessoas, 16 servidores se dividirão em duas turmas, nos turnos da manhã e da tarde.

 

A inauguração das unidades tem como principal objetivo atender a demanda de causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o Estado e o Município, que compete aos Juizados. "Há um grande volume desses processos nos 1º e 2º Juizados da Fazenda Pública. Esta medida será fundamental para agilizar a tramitação dessas ações e reduzir o acúmulo processual", avalia a juíza Ana Luiza Câmara.

 

....................................................................................

 

Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE