O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual de Família, participou das últimas tratativas sobre a situação de pessoas que necessitam de curatela, porém residem em instituições municipais de longa permanência. O encontro foi realizado durante a manhã e à tarde da sexta-feira (04/11), no auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, localizado na Escola Judicial do TJPE – Esmape.

“Neste encontro identificamos a necessidade premente de elaboração de normativos para viabilizar a denominada curatela institucional para aqueles que possuem laços familiares bastante fragilizados. Os debates evoluíram para a necessidade de promover oficinas práticas com os órgãos envolvidos em exercer o papel de curadores”, explica o coordenador estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos.

Além do magistrado, representantes do Ministério Público Estadual (MPPE), órgão que tomou a iniciativa de iniciar o debate sobre o tema, da Prefeitura do Recife e do governo estadual participam dos encontros com a Coordenadoria do TJPE. “Como tenho dito sempre, os nossos diálogos têm sido proveitosos, propositivos para que melhor atendamos aos que precisam da ação pública. Sigamos!”, declara o desembargador do TJPE.

Curatela - “A pauta tem caráter urgente, pois a curatela, conforme prevista em nosso Código Civil, é o instrumento legal aplicado, mediante avaliação biopsicossocial, nas situações em que fica juridicamente comprovado que o indivíduo não possui condições de exercer com autonomia os atos da vida civil”, explica a secretária da Coordenadoria Estadual da Família, Lara Brasileiro.

Segundo ela, nestes casos, eles e elas necessitam ser representados e assistidos por uma pessoa idônea e de confiança - o curador. “Geralmente, a pessoa que exerce a curatela é indicada dentre aquelas de proximidade do curatelado, frequentemente um familiar”. Ainda a secretária completa que “a curatela, por exemplo, garante a fruição de direitos e mais segurança na administração de seus rendimentos, quando houver”, afirmou.

A servidora informa que, neste último evento, o objetivo principal foi inserir a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Recife na proposta que está sendo construída para garantir a curatela institucional aos residentes nas entidades de saúde e assistência social municipais.

Presenças – Além da servidora do TJPE, Lara Brasileiro, que foi mediadora dos debates, participaram também como palestrantes no encontro, que reuniu diversos servidores e profissionais, o coordenador da Promotoria Cível da Capital do MPPE, José Augusto dos Santos Neto; a promotora Norma da Mota Sales Lima; as analistas de Psicologia do MPPE, Ana Carolina Chianca e Silvana Nicodemos; a analista ministerial de Serviço Social, Tanany Reis; a coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Recife, Alyne Lima, a gerente geral do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcella Glasner; e a coordenadora dos Serviços de Alta Complexidade da Secretaria Executiva estadual de Assistência Social, Viviane Santos.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE