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O professor Alexandro de Jesus, a juíza Luciana Maranhão, o desembargador Eudes França, a desembargadora Mariana Vargas e o juiz Élio Braz
Uma Audiência Pública marcou, nesta quarta-feira (3/5), mais uma etapa na construção da Política Judiciária Estadual de Equidade Racial e Combate ao Racismo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro aconteceu no Fórum de Olinda e teve a participação de entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas. A iniciativa faz parte da adesão do Tribunal pernambucano ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira as fotos do evento.
Na abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas Interseccionalidades do TJPE, juíza Luciana Maranhão, explicou a atuação do GT na construção de um diálogo com o público interno da instituição e com a sociedade civil, em conformidade com os quatro eixos propostos pelo Pacto Nacional.
“Todo o debruçar desse Grupo de Trabalho está fundamentado no arcabouço normativo que sustenta a temática antirracista”, afirmou a magistrada. “A audiência vem reforçar a ideia da escuta e da fala qualificada de todos vocês para promover a interação do Poder Judiciário com a sociedade e com as instituições públicas e privadas, para a melhor elaboração dessa Política Pública”, completou.
Continuando, Luciana Maranhão destacou que “o racismo demonstra uma capacidade dinâmica de renovação que lhe permite assumir novas formas pelas quais se dissemina e se expressa política, social, cultural e linguisticamente. A nossa sociedade, porém, é plural e democrática e, portanto, devemos respeitar raça, cor, ascendência e origem nacional e étnica e toda pessoa pertencente ou não a uma minoria; bem como criar condições adequadas que lhe possibilitem preservar, expressar e desenvolver a sua identidade”.
Para finalizar, a coordenadora do GT fez um convite a todas as pessoas presentes. “O Poder Judiciário ainda possui uma estrutura bastante hierarquizada, a exemplo do formato desse plenário, mas para essa audiência eu peço que considerem estar numa roda, sem qualquer hierarquia, olhando olho no olho. Numa roda de respeito e de tolerância. Como um lindo xirê ou como uma roda de ciranda. Uma ciranda por ti, uma ciranda por mim”, concluiu.
Na sequência, a palavra foi dada à coordenadora Geral da Comissão de Equidade de Gênero e Racial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargadora eleitoral Mariana Vargas. “Estamos irmanados nesse propósito de avançar um pouco, tanto quanto seja possível e espero que seja muito, nesse caminhar na direção da equidade racial e de gênero dos Tribunais”, comentou a magistrada, que compareceu ao evento junto com a equipe que compõe a Comissão de Equidade do TRE-PE.
A Audiência Pública foi prestigiada pelo desembargador Eudes dos Prazeres França, que se juntou à mesa de honra. Em seguida, o coordenador executivo da Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz Élio Braz, falou sobre a Justiça de transição que reporta a uma responsabilização e a uma escuta especializada. “Não há Justiça de transição sem Justiça restaurativa. Ouvir as pessoas que sofreram danos é o ponto inicial para o início de uma Política, quer ela esteja no Judiciário, no Executivo ou no Legislativo. E é isso que estamos fazendo aqui hoje, a gente quer fazer uma escuta e entender o que se passa, o que se passou e alcançar com muito esforço os limites dos danos para trazer responsabilização. E reparação é algo que vai muito além das cotas raciais”, defendeu Élio Braz.
O evento trouxe como convidado o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alexandro Silva de Jesus. Contando algumas de suas vivências, o professor explicou que “não há nenhum espaço que a gente habite que a racialidade não atravesse. Não há experiência de trabalho, não há experiência de afeto e nem experiência religiosa que possa nos retirar dessa experiência da racialidade”, afirmou.
O professor citou como exemplo os minoritários espaços ocupados por pessoas pretas nas universidades e de que forma isso nos leva a uma reflexão acerca de equidade racial. “Na vida acadêmica, na vida de trabalho, na vida escolar, na experiência jurídica e na experiência de amor, toda essa experiência, se ela se passa no Ocidente, ela vai ser atravessada pela racialidade. E isso significa que ela é atravessada pela falta de equidade racial. O que a gente precisa discutir é o que é equidade racial. É possível juntar de forma tranquila, não paradoxal, equidade e racialidade?”, questionou.
Citando ao longo da palestra o filósofo político e teórico do colonialismo Fritz Fanon e a crítica e teórica indiana Gayatri Spivak, o professor Alexandro de Jesus trouxe questões como a racialidade na experiência do trabalho e a redução das pessoas escravizadas ocasionada pelo que chamou de “mau encontro colonial”.
“Se equidade racial é um oxímoro (paradoxismo) é possível haver justiça enquanto a gente mantiver as distinções raciais ou a justiça só haverá quando a gente conseguir superar a divisão racial no sentido de não sobre no fim nem preto e nem branco?”, indagou o professor.
“O que a Justiça está acordando, e não é um problema da Justiça, mas é uma questão de como a atualidade tem visto a questão da racialidade, é a ideia de respeitar o negro, preservando-o. Mas o negro é justamente o produto do desrespeito. É preciso entender que numa sociedade onde tudo é estruturado pela raça, enquanto você mantiver o negro e o branco, você vai continuar com os mesmos problemas, e equidade e racialidade não vão poder estar numa mesma expressão” enfatizou.
No segundo momento, houve a participação de representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas. As inscrições puderam ser feitas anteriormente via e-mail ou realizadas no momento da Audiência Pública. Quem desejar, ainda pode enviar suas sugestões e propostas para o GT até o dia 8 de maio, através do e-mail equidade.racial@tjpe.jus.br
Entre as inscrições realizadas, fizeram o uso da palavra a representante do Movimento Negro Unificado (MNU), Íris de Fátima, que questionou de que maneira a sociedade vai obter o retorno do trabalho que está sendo desenvolvido. “Essas violações não são de agora. Então a minha pergunta é: como serão sistematizados esses eixos e como vai ser devolvido para a sociedade, para as pessoas que estão em casa, nas periferias? O grande desafio é como vocês vão executar esses eixos e qual o impacto político que isso vai ter para nós? O meu grande desafio é criar um observatório, porque preciso saber, enquanto GT do MNU, qual foi o impacto, o que vocês identificaram e o quais ações vão ser desenvolvidas, qual a metodologia que vai ser utilizada?”, pontuou.
“Como vou fazer o monitoramento dessa Política Pública sem ter recurso público? Monitoramento não se faz de fala não, se faz indo em loco. A minha proposta é de construir um grupo para que a gente possa estar vendo, diante de toda essa escuta que se fez aqui, o que se tirou, o que se criou ou o que está se planejando”, completou Íris.
Outra participação se deu por meio da fala de Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. “Vou levar para minha vida o conceito de Justiça que foi dito aqui, como sendo a gestão da legalidade, do legalismo. Sou mulher negra, periférica, professora aposentada e esse lugar do Direito e da Justiça nunca chegou para nós, nunca foi algo perto de nós e sempre nos assustou muito. Se de um lado a gente tem o braço pesado do Estado, que é a PM que banaliza os nossos corpos, esse legalismo posto não foi construído para nós também. A Justiça tem como base um Direito que não foi construído por nós e nem para nós”, destacou.
“Para mim um dos maiores desafios é como humanizar minimamente. Pensar como pessoas como a gente circulam nesse lugar e conseguem mover outras pessoas para que possam, junto conosco, mover esse lugar. Como argumentar que nós somos humanos e, enquanto humanos, temos direitos e, enquanto pessoas de direitos, somos importantes para a construção da sociedade?”, complementou Piedade.
A íntegra Audiência Pública está disponível no Youtube.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
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