O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ), de caráter permanente, que integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do TJPE. A criação do GPJ ocorreu através da publicação do Ato Normativo nº 749/2024 no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de abril, e a sua coordenação ficará à cargo do juiz coordenador de Governança de Dados e Gestão Estratégica.

Entre as competências do GPJ estão zelar pela consistência e integridade das bases de dados do tribunal; supervisionar as remessas de dados ao CNJ; realizar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da presidência do tribunal, do CNJ ou da sociedade; estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, universidades, etc.; atuar para que as tabelas processuais sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ.

Além disso, o GPJ poderá formar grupos temáticos permanentes e temporários para realização e auxílio de tarefas específicas. E, nos seus trabalhos, poderá contar com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Também poderá buscar a assessoria de outros magistrados(as) e servidores(as) com experiência e formação acadêmica adequada à realização e à gestão de atividades de pesquisa, além de poder convidar professores(as), em atividade ou aposentados(as), na qualidade de consultores(as) voluntários(as).

Para mais informações, confira o Ato Normativo 749/2024 na íntegra.

..................................................    
Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE