O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (21/7), o projeto de resolução que regulamenta o funcionamento das Câmaras Extraordinárias Cível e Criminal no âmbito do Judiciário estadual. As unidades atuarão em regime de mutirão para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao 2º Grau de Jurisdição.

Cada Câmara será composta por três desembargadores e funcionará por 90 dias, a partir de 1º de agosto de 2014, podendo ter as atividades prorrogadas por igual período. A primeira sessão das Câmaras deve acontecer no dia 16/8 (sábado). A medida foi anunciada no discurso de posse do presidente Frederico Neves como um dos projetos prioritários da gestão.

Até 1º de julho deste ano, o TJPE contava com 2.529 processos alcançados pela Meta 2/2014 do CNJ. Desse total, 1.230 são cíveis, 828 criminais, 380 fazendários e 91 de competência da Corte Especial ou Pleno. A Meta 2 estipula a identificação e o julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de ao menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

A 1ª Câmara Extraordinária Cível será composta pelos desembargadores Eudes França, Fábio Eugênio Oliveira Lima e Carlos Moraes. Já a 1ª Câmara Criminal será integrada por três desembargadores designados pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, entre aqueles que se habilitarem. A composição será definida com base no critério de antiguidade.

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Redação | Ascom TJPE

Foto: Rodrigo Moreira | Agência Rodrigo Moreira