Na próxima quinta-feira (13/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra 193 anos de sua fundação. Além de solenidades comemorativas, durante esta semana haverá o lançamento de projetos que visam melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão. Sexta-feira (14), às 10h30, o presidente Frederico Neves recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para a primeira sessão do projeto Audiência de Custódia. Na mesma data, haverá o início da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico para distribuição de novas ações nas 34 Varas Cíveis da Capital. Ainda neste mês de agosto, será inaugurada a Diretoria Cível do 1º Grau, no Fórum do Recife. 

O lançamento do Audiência de Custódia ocorrerá no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça. O projeto, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que pessoas presas em flagrante possam ser ouvidas em juízo no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessas audiências, um juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e adequação da continuidade da reclusão. Também há manifestações do Ministério Público e do defensor público ou advogado do preso.

Já a Diretoria Cível do 1º Grau de Jurisdição foi criada para conferir mais agilidade ao trâmite de processos nas 34 Varas Cíveis da Capital. Nesse órgão serão realizados os atos de secretaria dos processos eletrônicos distribuídos às unidades cíveis do Recife. Assim, os servidores das varas poderão dedicar-se aos processos físicos, o que conferirá maior rapidez ao serviço jurisdicional. Atualmente, metade das ações em tramitação na Capital concentram-se nas Varas Cíveis, que vêm sendo contempladas com ações de priorização do 1º Grau na atual gestão do TJPE.

A instalação da Diretoria chegará para apoiar as Varas Cíveis da Capital, onde o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório na distribuição de novas ações. Apenas os processos físicos que já haviam dado entrada antes do dia 14 de agosto continuarão tramitando fisicamente. Com o PJe, o acesso à Justiça está disponível 24 horas por dia, através da internet, o que torna a prestação do serviço jurisdicional mais célere e segura.

Solenidades - No dia 13, a celebração de aniversário do TJPE terá início com uma missa de ação de graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio. Às 10h30, as festividades seguem com a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito. A solenidade acontece no Salão de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário pernambucano.

O 193º aniversário do TJPE também será marcado pela sessão de posse solene dos desembargadores Márcio Aguiar, Humberto Vasconcelos Júnior, Waldemir Tavares e José Viana Ulisses. A posse acontece às 16h, e também será realizada no Salão de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça.

Medalha comemorativa - A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi criada pelo TJPE, através da Resolução nº 17, de 13 de maio de 1985. A comenda é representada por uma cruz da Ordem dos Templários contendo um escudo no qual é apresentado em relevo o frontispício do Palácio da Justiça de Pernambuco, sede do Poder Judiciário estadual.

A mais alta condecoração instituída pela Justiça estadual divide-se em quatro graus ? Grão-Colar (Alta distinção), Grande Oficial (Ouro), Comendador (Prata) e Cavaleiro (Bronze) ? e é conferida a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Judiciário. Na lista de homenageados, constam, ainda, magistrados e servidores que se destacaram pelos serviços prestados ao TJPE.

Neste ano, serão homenageados na categoria Grão-Colar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski (que receberá a condecoração na sexta-feira, dia 14); o Comandante Militar do Nordeste, general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal; e os desembargadores Márcio Aguiar, Humberto Vasconcelos Júnior, Waldemir Tavares e José Viana Ulisses Filho.

A categoria Grande Oficial será conferida ao deputado estadual Antônio Moraes; à presidente da Academia de Artes e Letras de Pernambuco, Maria Teresa Netto de Magalhães Melo; e ao procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife, Leonardo Carneiro da Cunha.

Receberão o Grau de Comendador os juízes Gustavo Valença, Alexandre Freire Pimentel e Sílvia Maria de Lima Oliveira; o procurador geral de Justiça Carlos Augusto Guerra de Holanda; o professor José Fernando Simão; o advogado Arthur de Oliveira Carvalho; e o magistrado Marcos Antônio Tavares de Albuquerque.

O título de Cavaleiro vai agraciar os servidores do TJPE Edna Maria Ferreira Costa de Amorim e Leomar Souza Dias, além do presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Guerra de Meneses.

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Texto: Cláudia Vasconcelos e Micarla Xavier | Ascom TJPE