Iniciativa integra o Projeto 23/2024 – Lei Complementar aprovado pelo Pleno do Tribunal

Em razão do aumento de ações que chegam diariamente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Pleno da instituição aprovou o Projeto 23/2024 - Lei Complementar, em sessão realizada nesta segunda-feira (17/6), no Palácio da Justiça, no Recife. A iniciativa trata de nova composição do Tribunal e outras questões, com a proposta de acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores(as). 

O projeto prevê a criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, sucessões, entre outras, devido ao quantitativo processual. Entre 2020 e 2023, o número de processos distribuídos no Segundo Grau do TJPE passou de 43.777 para 47.263. O projeto seguiu para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado.

Eleição – Durante a sessão do Pleno do TJPE, também foram apreciadas questões administrativas, incluindo a escolha de novos nomes para a composição do Órgão Especial do Tribunal. A partir de 30 de agosto deste ano, o desembargador Humberto Vasconcelos assume o lugar do desembargador Mauro Alencar, em razão do fim do segundo biênio de atividades do magistrado no Órgão Especial.

Desembargador Humberto Vasconcelos

O mesmo acontece com a desembargadora Valéria Wanderley, que passa a integrar o Órgão Especial do TJPE a partir de 30 de agosto de 2024, com o término do segundo biênio de atuação do desembargador Erik Simões. O desembargador Gabriel Cavalcanti Filho foi reconduzido ao cargo para o segundo biênio, contando o novo prazo a partir de 25 de julho próximo. As escolhas, nos três casos, foram unânimes. 

Desembargadora Valéria Wanderley

O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores(as), sendo quatro deles(as) componentes da Mesa Diretora do TJPE: presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e corregedor-geral da Justiça; oito desembargadores(as) com maior antiguidade; e oito membros(as) eleitos(as) pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, a exemplo da eleição em 17 de junho. O Órgão se reúne na primeira, na segunda e na terceira segundas-feiras de cada mês.

Desembargador Gabriel Cavalcanti Filho

Homenagem – Ainda durante o Pleno do TJPE, foram escolhidas as personalidades a serem homenageadas durante as celebrações de 202 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. Todas as informações estão disponíveis na Edição 116 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 18 de junho.

Órgão Especial – Ao término da sessão do Pleno, o Órgão Especial do TJPE também se reuniu para julgamento de 19 processos. Em pauta, ainda foram apreciados outros projetos, como instituir o programa “Por Elas e para Elas” no Judiciário Estadual; e questões relativas ao atendimento nos Plantões Judiciários.

*Texto atualizado às 11h28 de 20 de junho de 2024.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE