O termo, assinado nesta segunda-feira (19/2), nas mãos do prefeito de Vitória e do juiz Élio Braz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmaram um convênio, nesta segunda-feira (19/2), para a instalação do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, no município. A assinatura do termo ocorreu no gabinete da Prefeitura da cidade. A implantação do comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com a Portaria nº 01/2024 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE - CIJ/TJPE. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade, que correspondem a faixa etária da Primeira Infância. Vitória de Santo Antão é o primeiro município do estado no qual o Comitê atuará.

Para cumprir o objetivo da política, o termo estabelece a articulação dos demais órgãos envolvidos na parceria que são: a Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente do município, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, e o Conselho Tutelar da Comarca.

Por meio do comitê serão promovidas ações de sensibilização, mobilização e qualificação dos participantes da iniciativa; haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltadas ao assunto; a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área; além da execução de iniciativas que deem celeridade aos processos que envolvam assuntos relacionados à Primeira Infância.

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz, durante discurso no evento

Durante a solenidade, o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Élio Braz, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou sobre a relevância da execução da iniciativa para a Justiça estadual pernambucana. "A Presidência do TJPE está muito atenta e comprometida com esse projeto para instituir os comitês municipais. É muito importante agora colocarmos em prática o que está estabelecido nas resoluções tanto do CNJ quanto do Judiciário que busca priorizar políticas voltadas ao desenvolvimento e à proteção de crianças de 0 a 6 anos de idade e a partir de hoje expandirmos essa ideia", enfatizou.

Élio Braz também especificou o número de crianças que pertence a essa faixa etária no país e o que significa o trabalho do Comitê para o desenvolvimento psicossocial desses meninos e meninas. "Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nós temos hoje cerca de 35 milhões de crianças que pertencem à Primeira Infância no país. Em Pernambuco, 840 mil crianças nessa faixa etária se encontram em situação de alta vulnerabilidade. Para combater a vulnerabilidade precisamos aprimorar os direitos responsivos, que significa que os adultos são todos responsáveis pela criança que está na fase de desenvolvimento psicossocial. Somos sujeitos de direito dessa mudança tanto pelo que está descrito na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente e hoje estamos dando mais um importante passo no cumprimento do que está estabelecido na legislação brasileira. Não é por acaso que Vitória de Santo Antão foi o primeiro município onde o comitê foi instalado em Pernambuco por ser uma cidade na qual o Executivo municipal já prioriza, com outras ações, a evolução social e educacional de crianças e adolescentes. Parabéns ao prefeito e a todas as instituições e poderes envolvidos na prática desse comitê", concluiu.

O juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Thiago Meirelles Silva dos Santos, falou da força da união de esforços necessária à concretização do trabalho do comitê. "O desenvolvimento da iniciativa depende do trabalho de todos que estão aqui para fornecer a essas crianças todo o suporte que elas precisam. Tenho certeza de que Vitória conseguirá dar o exemplo exponencial para todas as cidades de Pernambuco que ainda não criaram o seu plano municipal voltado ao tema", pontuou.

Prefeito Paulo Roberto Leite de Arruda durante a assinatura do termo que criou o comitê

O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Leite de Arruda, destacou o desenvolvimento da criança a partir da atuação do comitê. "A concretização desse acordo implementa o plano de desenvolvimento da Primeira Infância na nossa cidade. Nós temos que cuidar das futuras gerações e esse é o maior investimento que se faz dentro de uma sociedade. Hoje, Vitória de Santo Antão prioriza crianças nessa faixa etária para que daqui há dez ou 15 anos, elas sejam a representação do nosso município. É muito importante essa assinatura para que a gente traga toda a sociedade com uma só consciência: cuidar do nosso futuro", observou.

Paulo Roberto Leite de Arruda também agradeceu pela parceria de todos os envolvidos nas atividades que serão desenvolvidas com a assinatura do termo. "A sala hoje está lotada de pessoas que têm o mesmo objetivo e isso fortalece qualquer iniciativa, principalmente uma tão primordial quanto a que estamos celebrando hoje, e que a torna ainda mais nobre e fortalecida. Muito obrigada pelo engajamento de todos os setores envolvidos aqui representados por pessoas que admiro e com as quais posso contar sempre nesses momentos de aperfeiçoamento das nossas políticas públicas. Quem ganha é o cidadão, a sociedade, e principalmente as crianças mais vulneráveis. Obrigado por participarem com tanto empenho para que tudo dê certo. Assim temos tudo para que outras cidades valorizem, se inspirem, e multipliquem o trabalho do comitê em Pernambuco", afirmou.

Além do prefeito de Vitória de Santo Antão, do coordenador da Infância e Juventude do TJPE, e do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, também participaram da assinatura do termo: o procurador-geral do município, Washington Luís Macedo de Amorim; a 1ª promotora de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, Kívia Roberta de Souza Ribeiro; a coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina Pessoa Silva; o ́presidente da Câmara dos Vereadores, André Saulo dos Santos Alves; a gerente regional de Educação da Mata Centro, Ana Cláudia Barbosa da Silva Padilha; e o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Vitória de Santo Antão.

Estiveram presentes ao evento também, representando à CIJ/TJPE, as gerentes do Núcleo de Assessoramento, Gestão e Planejamento da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, Eliane Bezerra e Gizely Bezerra Couto de Lima, que agradeceram, na ocasião, a dedicação e o interesse da Prefeitura de Vitória de Santo Antão em concretizar a formação do comitê.

Confira o termo de criação do comitê AQUI.
......................................................................................
Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE