O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, assinou, nesta segunda-feira (04-06), o acordo de cooperação técnica que, na prática, adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para aproximar o Judiciário das pessoas.

A linguagem simples tem como objetivo promover uma comunicação simples, direta e acessível à sociedade na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Com o acordo, o TJPE assume o compromisso de estimular juízes(as) e setores técnicos a, sem negligenciar a boa técnica jurídica, eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, voltado para todo o Judiciário brasileiro, é dividido em cinco eixos que envolvem simplificar a linguagem de documentos; a brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.
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Texto: Saulo Moreira  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE