A 1ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso termina na próxima segunda-feira (25/8) na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.  A iniciativa, que teve início no dia 12 de agosto, realizou até sexta-feira (22/8) 430 audiências e 341 demandas resolvidas, movimentando R$ 93.152,89. O objetivo do evento é antecipar a pauta do Juizado Especial do Idoso, que é um dos mais procurados pela população. Aqueles processos nos quais não houve conciliação serão sentenciados em até 30 dias, durante um mutirão de julgamentos.

As audiências abrangem demandas cíveis e de relações de consumo, que não exigem a mesma formalidade da Justiça Comum e nem representam despesas para as partes do processo. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo, perdas e danos causados por um produto ou serviço, entre outras. O atendimento à população acontece das 7h às 19h por uma equipe formada por 12 servidores e voluntários.

Projeto -  Para atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos nos Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE