Apresentação de uma nova turma, agora formada por crianças, que estão no IMP, tendo noções de cidadania, e nas primeiras fileiras do auditório, a turma que encerrou o curso  

Intensificar a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é o objetivo do curso de extensão “Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania”, promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP). O evento de encerramento de mais uma turma da iniciativa aconteceu, em 5 de dezembro, no auditório da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. A solenidade contou com a presença da farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Confira as fotos AQUI. 

Na ocasião, foi lançado um selo postal em homenagem a Maria da Penha através da Série “Mulheres Brasileiras que Mudaram a História” dos Correios. O selo é o quinto desenvolvido pela empresa que reconhece personalidades femininas do país que tiveram destaque em âmbito nacional e internacional. Participaram também da solenidade, a vice-presidente e cofundadora do IMP, Regina Célia Barbosa; e, representando a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Ana Cristina Mota.

O curso, iniciado em março deste ano, contabilizando 180 horas/aula, formou 50 pessoas para atuar na área de divulgação de informações atualizadas sobre as questões de violência doméstica, promovendo palestras, oficinas e dinâmicas em espaços públicos e educativos como escolas, empresas e também com moradores de rua. A capacitação foi realizada pela Faculdade Metropolitana e pelo Centro Universitário São Miguel.

O conteúdo programático do curso abrageu os temas Direitos Humanos das Mulheres; Gênero e Violência Doméstica e Familiar; Mulheres em suas Diversidades; Relações Étnico-raciais e Violência contra as Mulheres Negras; Gênero e Masculinidades Positivas (Eles por Elas); Estado, Políticas Públicas e Democracia (A Era dos Direitos); Linguagens, Cultura e Violência contra as Mulheres; A Lei Maria da Penha- Uma leitura técnico-jurídica; Equipamento da LMP - Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres; Relatos de experiências e gestão de conflitos (acolhimento, atendimento e campanhas bem-sucedidas); Mapeamento da violência doméstica na comunidade (nos serviços); diagnóstico e encaminhamentos práticos na rede de atendimento local; e visita aos equipamentos.

Maria da Penha e a juíza Ana Cristina Mota, mostrando o selo desenvolvido pelos Correios em homenagem à farmacêutica  

A titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Ana Cristina Mota, revelou como avaliava a formação de mais uma turma de defensores dos Direitos da Cidadania. “Vejo o resultado dessa iniciativa como muito positivo, porque quanto mais pessoas são capacitadas sobre a Lei Maria da Penha ou de que forma agir em casos de violência doméstica, cobrando e exigindo os seus direitos, mais protegida estará não só a mulher, mas todo o âmbito familiar em que ela vive. Muita gente ainda desconhece o conteúdo da Lei Maria da Penha, então esses voluntários vão exatamente levar esse esclarecimento tão relevante para um maior grupo de cidadãos. Hoje, então, é um dia para celebrarmos mais uma vitória nesse processo de enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.

No evento, a vice-presidente e cofundadora do IMP, Regina Célia Barbosa, também reforçou o propósito maior da capacitação como agente multiplicador da legislação. “O principal objetivo do curso é exatamente a multiplicação das informações sobre os direitos das mulheres nos casos de violência doméstica. Formamos voluntários capacitados que passam a realizar esse processo de conscientização nos lugares em que trabalham ou por meio de palestras em lugares públicos e privados, principalmente escolas e universidades, promovendo a cidadania e a pacificação social”, declarou.

Projeto – Criado pelo IMP, o programa de Formação de Defensoras e Defensores dos Direitos da Cidadania (DDDC) contribui com o poder público no que diz respeito às formas de criação de mecanismos técnico-pedagógicos para, conforme o artigo 1º da Lei 11.340/2006, “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal; da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher; da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil”.

Homenageada – A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes é um ícone do movimento voltado à proteção das mulheres. Ela atuou fortemente durante 19 anos para que o seu ex-marido e agressor viesse a ser julgado e punido. Ante a impunidade, Maria da Penha protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que fez uma série de recomendações ao estado brasileiro, dentre elas que o agressor de Maria da Penha fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002.

Maria da Penha trabalhou incansavelmente para que o seu sofrimento se transformasse em exemplo de uma história que não deveria acontecer com nenhuma outra mulher, alcançando repercussão nacional e internacional. A experiência dela motivou a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva seu nome.

Sobre a homenagem da empresa dos Correios com o lançamento do selo retratando a sua imagem, Maria da Penha revelou o que sentia. “Tenho muita gratidão pela homenagem. Sinto, nessas ocasiões, que o enfrentamento à violência doméstica não é um trabalho em vão, que as pessoas estão dando visibilidade à nossa causa. E, com essa atenção, vislumbro uma possibilidade de mudança no contexto de violência doméstica contra as mulheres e de conscientização de toda a sociedade”, declarou.

A imagem do selo é uma foto da homenageada que foi tirada em 2011, no estúdio do fotógrafo Cid Moreira. O elo desta emissão é o símbolo da mulher, que consta em todos os selos. A folha com borda na cor magenta é composta por 18 selos, tendo o título da emissão no canto superior esquerdo e, no canto superior direito, desenhos estilizados de borboletas e a marca do Instituto Maria da Penha. Foram usadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.

Enquete – Também no Fórum Thomaz de Aquino, foi disponibilizada uma urna, das 8h às 17h, para a realização de uma enquete, com questões sobre como homens e mulheres avaliam e definem a masculinidade tóxica. Todos presentes no Fórum puderam participar da enquete, promovida pelo IMP em parceria com a Rede Globo Nordeste; o Coletivo Mete a Colher; o Grupo de Pesquisa em Defesa Social, Segurança Pública e Direitos Humanos (Virtus); e Ceress – Escola de Inglês.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Silla Cadengue | Cacoete Produções | Ascom TJPE