Tem sido classificado como ativismo judicial o protagonismo do Poder Judiciário Brasileiro em decisões importantes envolvendo a vida em sociedade em suas mais diversas áreas, como em questões de famílias, saúde e políticas públicas. Para entender como esse fenômeno se desenvolveu no Brasil, o servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco lotado no município de São José do Egito, Thulio Linhares de Araújo, pesquisou o assunto e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), durante curso de pós-graduação lato senso em Direito Constitucional pela IBMEC – São Paulo. O amadurecimento do trabalho acadêmico deu origem ao livro "Do ativismo judicial: uma análise da ascensão do poder judiciário à luz do regime constitucional democrático", pela Habitus Editora.

De acordo com o autor, o ativismo judicial cria tensão no pacto constitucional pétreo da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Em razão do protagonismo do Poder Judiciário, resta patente uma tensão criada entre os Poderes em razão do exercício da função jurisdicional, que, com frequência, se associa ao fenômeno do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, bem como no caso de omissão legislativa (...). (...) “Não por outro motivo, questiona este trabalho se a função jurisdicional ainda é capaz de cumprir o pacto constitucional, ainda que diante de questões que envolvam políticas públicas. Indaga-se: diante da judicialização crescente, mormente das políticas públicas, como articular a relação democracia e Poder Judiciário?”, escreve o servidor na obra.

O livro tem 247 páginas e está dividido em três capítulos. O primeiro dedica-se ao estudo do positivismo jurídico. O segundo capítulo analisa as origens, conceitos, características e singularidades do ativismo judicial. O terceiro capítulo analisa o papel do judiciário e o déficit democrático e o que seria uma prestação jurisdicional adequada. Um dos pontos fortes da obra é o estudo comparado com outros países, com destaque para o estudo jurídico de casos na Justiça dos Estados Unidos (Marbury vs. Madison e Brown vs. Board Education of Topeka). O leitor interessado no tema também encontrará no livro a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o impacto que a Constituição Brasileira de 1988 teve para a Justiça brasileira.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal do Servidor