Na terça-feira (1/9) foi realizado o segundo dia de atividades do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe). A iniciativa, que tem como objetivos estimular a troca de experiências, uniformizar métodos de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional nos Juizados trouxe a participação de convidados de instituições de todo o Brasil. O evento, que tem como tema “Inclusão e inovação nos Juizados”, está sendo transmitido, até a próxima quinta-feira (3/9), de forma online via YouTube e pela plataforma Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No primeiro painel, os palestrantes abordaram a “Inovação e novas perspectivas no pós-pandemia no Judiciário e no Sistema de Juizados”. Na condução dos trabalhos, o coordenador científico do Fojepe, desembargador Jones Figueiredo, deu boas-vindas aos participantes e argumentou que as maiores demandas da sociedade se encontram no âmbito dos Juizados Especiais, destacando a necessidade de se buscar uma melhor resolução dos litígios.

Iniciando as palestras, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Chimenti, abordou o tema “Perspectivas para os Juizados Especiais no pós-pandemia”. O magistrado falou sobre a importância da capacitação de conciliadores e da promoção de políticas conciliatórias para evitar que as causas cheguem ao Poder Judiciário, tornado possível a solução adequada dos litígios de forma extraprocessual. Em sua fala, ele elogiou as medidas adotadas pelo Judiciário pernambucano durante a pandemia que possibilitaram a conciliação de forma não-presencial, como a utilização de videoconferências e desenvolvimento de aplicativos.

Do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o juiz Esdras Silva Pinto apresentou a experiência do Sistema Inteligente de Justiça Especial (SIJE), que busca facilitar o acesso do cidadão aos Juizados, sem a necessidade de deslocamento até as Unidades. O SIJE possibilita o acompanhamento das ações via internet, além de permitir a realização de audiências por videoconferência, facilitando o acesso da população aos serviços da Justiça.

Em seguida, o juiz Bráulio Gusmão, do CNJ, trouxe o tema “Inovação nos Juizados Especiais e PJe”, abordando a necessidade de integração entre a Inteligência Artificial (IA) e o Sistema de Justiça como um todo. O magistrado falou sobre a necessidade dos juízes em se adaptar ao novo cenário imposto pela pandemia, tornado a Justiça ainda mais acessível aos cidadãos. Ele destacou ainda as políticas de inovação e transformação digital aplicadas com o uso da automação e da IA como importantes ferramentas para o aperfeiçoamento do Judiciário.

No segundo painel da tarde, os palestrantes falaram sobre boas práticas aplicadas para o aperfeiçoamento dos Juizados. A juíza Karla Fabíola Dantas, do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, no Agreste, apresentou a experiência do programa Audiências Qualificadas, que faz uma abordagem especializada nos casos de autuações por envolvimento com drogas. No programa, o usuário é visto sob o cunho restaurativo, onde é feita uma análise do perfil dos envolvidos, sendo ofertado o encaminhamento para tratamento na rede especializada do município.

Titular do Primeiro Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda, o juiz Igor Rego trouxe o projeto-piloto de intimações por meio do aplicativo Whatsapp, implantado nas três Unidades da comarca. O magistrado apresentou os benefícios obtidos a partir da modalidade virtual das intimações, resultando na economia gerada em termos financeiros e ambientais, além de contribuir significativamente na celeridade processual a na redução das taxas de congestionamento.

Após cada explanação do segundo painel, a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, mediou os debates e perguntas abertas aos participantes e destacou o trabalho em rede e em colaboração para tornar viável a aplicação efetiva da inovação, para expandir a excelência na prestação da Justiça.

Confira a programação para a quarta-feira (2/9):

14h30 – Painel 1: Palestras e debates
 
Sala 1 (Cível, Processual Civil e Fazendária)
Tema: Julgamentos virtuais e por videoconferência.
Moderador: Des. Jones Figueirêdo Alves - TJPE
Palestrantes:
Dr. Alexandre Chini – TJRJ
Dr. Frederico Koehler – TRF/5ª Região

Sala 2 (Criminal)
Tema: TCOs e os novos horizontes para os JECRIMs
Moderador: Dr. Edmilson Cruz Júnior - TJPE
Palestrantes:
Dr. Mauro Ferrandin – TJSC
Dr. Luiz Carlos Vieira de Figueiredo - TJPE
15h35 Intervalo
15h45 – Painel 2: Elaboração e votação de enunciados
 
Sala 1 (Cível, Processual Civil e Fazendária)
Presidente dos trabalhos: Dra. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães - TJPE

Sala 2 (Criminal)
Presidente dos trabalhos: Dr. Edmilson Cruz Júnior - TJPE
17h30 Encerramento

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Cortesia