A 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada em Porto Alegre, no TJRS

A secretária-executiva da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja), juíza Ana Carolina Avellar, está representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada em Porto Alegre, nesta quinta (15/6) e sexta-feira (16/6), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O evento é promovido pelo Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, órgão colegiado que avalia periodicamente o trabalho das autoridades centrais dos estados federados e do Distrito Federal.

 Na quarta (14/6), a magistrada participou de encontros com autoridades sobre o assunto para compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer e aprimorar os procedimentos de adoção internacional. Entre os temas, estão sendo abordados o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorama da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.

"O encontro é de muita importância para troca de experiências e propostas de uniformização quanto à atuação das Comissões Estaduais no âmbito das adoções internacionais", pontuou a juíza Ana Carolina Avellar. A secretária-executiva aproveitou a oportunidade para divulgar o Programa Ciranda Conviver, que inicia com o monitoramento dos processos das crianças e adolescentes acolhidos, a fim de agilizar a definição da sua situação jurídica, para que possam ser realizadas as buscas por pretendentes à adoção, visando lhes garantir o direito à convivência familiar.

Além de analisar o trabalho desenvolvido nos Estados e DF, o Conselho promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Confira mais informações sobre o Programa Ciranda Conviver AQUI.

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Texto: Ivone Veloso - Ascom TJPE
Foto: Cortesia