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Secretaria de Administração do TJPE disponibiliza espaço dedicado aos fluxos processuais de gestão de contratos e convênios
Como parte de seu compromisso com a eficiência administrativa, a Secretaria de Administração do TJPE disponibilizou em sua plataforma digital um espaço dedicado aos fluxos processuais de gestão de contratos e convênios no âmbito do TJPE (organização, sistemas e métodos - OSM).
Nesse início, já estão disponíveis os fluxos para prorrogação dos contratos em geral, manutenção dos contratos com mais de 12 meses (art. 106, II, da lei n. 14.133/2021, manutenção com reajuste e contratos por escopo. Em breve, o fluxo de prorrogação de convênios e, em especial, o fluxo geral de todo o processo de contratação/licitação.
Ao criar esse espaco, a Secretaria visa à padronização dos fluxos internos de gestão de contratos, convênios e licitações, com o fito de garantir maior celeridade e segurança jurídica nos processos administrativos dessa natureza.
Alinhada à Lei n° 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, a Secretaria de Administração do TJPE não apenas cumpre rigorosamente suas obrigações legais, mas também busca adotar uma postura pedagógica e orientadora em suas atividades.
Para conhecer esse espaço, clique no link abaixo:
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Texto: Secretaria de Administração do TJPE
Imagem: Freepik