O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) em ação interinstitucional com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) estabeleceu uma rede articulada de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais que são objeto da Corte. Assim, o CNPCP realizará entre os dias 19 a 21/08, um conjunto de ações voltadas à política criminal e penitenciária de Pernambuco. Irão comparecer aos eventos representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na próxima segunda-feira (19/08), haverá uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado, das 9h às 13h. Na ocasião, o juiz da Vara de Execução Penal da Capital (VEPEC) do TJPE, Evandro Cabral, participará da visita, tendo em vista que o magistrado é o responsável pela execução das penas dos presos recolhidos no Complexo Penitenciário do Curado.

Na terça-feira (20/08), será promovida a 508ª Reunião Ordinária do CNPCP, das 9h às 18h. Este evento acontecerá em uma sala da Escola de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). O presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco (GMF) do TJPE, desembargador Mauro Alencar, estará presente na abertura da reunião dos membros do CNPCP. “Considero de grande importância a presença do CNPCP a Pernambuco, para visitar as unidades prisionais e interagir com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os representantes do Poder Executivo e a sociedade, na busca de encontrar soluções para os problemas relativos ao sistema prisional”, pontuou o magistrado Mauro Alencar.

Na quarta-feira (21/08), ocorrerá uma Audiência Pública sobre as Políticas de Drogas, que será na sede da OAB-PE, das 9h às 18h. Todos os eventos que serão promovidos são de grande importância, já que têm o intuito de proporcionar um diálogo institucional para garantir a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário de Pernambuco. É importante ressaltar que o CNPCP está realizando diversas audiências públicas no Brasil para tratar da política de drogas e encarceramento. 

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Texto: Carolina Cerqueira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE