Pelo terceiro ano consecutivo, a  secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Ana Carolina Avellar Diniz, representou o Poder Judiciário estadual na 25 ª Reunião Plenária dos Conselhos das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O evento aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última sexta-feira (17/5). 

Anualmente, o CACB, que é um órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174/1999 e reinstituído pelo decreto nº 10.064/2019, se reúne para avaliar trabalhos realizados e traçar políticas e linhas de ação comuns, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Antes das discussões desse conselho, houve o encontro das equipes técnicas que atuam com o tema. O TJPE também se fez presente nesse momento com a participação da servidora da CEJA, Priscila Barcelos. Já a magistrada pernambucana tomou assento, juntamente com demais representantes das CEJA’S de cada Estado, para tratar, entre outros temas, dos impactos da adoção, da atualização dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada Autoridade Central Estadual e Distrital, além da trocas de experiências exitosas entre os participantes.

“A reunião do CACB é de fundamental importância para que os procedimentos relativos à adoção internacional sejam uniformizados no país, cada vez com mais segurança para coibir o tráfico internacional de crianças, sendo mais uma oportunidade para assegurar a convivência familiar às crianças e adolescentes que vivem nas instituições de acolhimento, sem vinculação a pretendentes nacionais”, pontuou a juíza Ana Carolina Avellar. 

No discurso de boas-vindas aos presentes, o desembargador e 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas, citou a Convenção de Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional como sendo um marco a partir do qual se deve atuar. “A nós, integrantes do Poder Público, cabe atuar, no âmbito de nossas atribuições, para garantir o cumprimento adequado pelo Estado brasileiro das responsabilidades assumidas a partir da assinatura dessa legislação internacional, da qual o Brasil é signatário, bem como de legislações nacionais a respeito do tema”, ressaltou Vilas Boas.

A próxima reunião do CACB, que é composto por representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e do Poder Judiciário, através das autoridades centrais estaduaism - ou seja, as CEJA’s e CEJAI’s - será em Goiânia (GO), no próximo ano.

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Texto: Redação | Ascom TJPE -  Com informações da CIJ 
Foto: Divulgação