Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que tem início no Recife (PE) a partir das 19h desta segunda-feira (12/11) e segue até 14 de novembro. A abertura oficial do encontro acontece no auditório Desembargador Nildo Nery do Santos, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada à avenida Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra. Confira todas as informações do evento em www.tjpe.jus.br/web/fonavid

Entre as presenças confirmadas para a solenidade, estão a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Daldice Santana; a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou pela punição de seu agressor e dá nome à Lei 11.340/2006; e o presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Para abertura, serão realizadas homenagens, conferência magna sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, apresentações culturais e a assinatura de convênio entre o Fonavid e o Movimento #HeForShe – Eles Por Elas, iniciativa da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Com a previsão e reunir mais de 200 magistrados e servidores de todos os estados do Brasil, o encontro é voltado à troca de experiências, com a realização de palestras, oficinas e debates, e a publicação de artigos e enunciados em livro virtual sobre o tema. O objetivo da atividade, na capital pernambucana, é dar visibilidade e efetivação às ações e às políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. O Fonavid Recife 2018 é organizado pelo TJPE, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e parceiros.

Para a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a realização do Fonavid, no Recife, é resultado do reconhecimento de iniciativas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ser sede do Fonavid representa, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma consolidação crescente do compromisso com a proteção da mulher e o desafio constante em oportunizar que magistradas e magistrados, juntamente com as equipes multidisciplinares, vivenciem uma maior integração com outros tribunais. Para mim, enquanto coordenadora, representa um coroamento do esforço desenvolvido por todos os que integram a nossa coordenadoria”, enfatiza a magistrada.

Programação – A partir das 8h30 do dia 13 de outubro, as atividades e as oficinas do 10º Fonavid serão desenvolvidas na Esmape/TJPE, seguindo até a véspera do feriado de 15 de novembro. Entre os painéis do Fonavid Recife 2018, estão previstos debates sobre: patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica. Ainda serão discutidas questões de gênero, masculinidades e reconstrução de relações com equidade; plano de segurança e análise de riscos de letalidade; e recursos disponíveis ás vítimas e sobreviventes.

Durante o Fonavid, haverá também a realização das oficinas temáticas sobre: aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, metodologia e desafios para grupos reflexivos de homens, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres.

Entre os conferencistas presentes, estão: auxiliar da Presidência do CNJ, juiz Rodrigo Capez; professora Ana Lúcia Sabadell; professora Valeska Maria Zanello de Loyola; psicólogo e sociólogo Flávio Urra; neurocientista Regina Lúcia Nogueira; psicológa Aline Rodrigues Moreira Dantas; instrutor João Wesley Domingues; assistente social Mônica Regina Gomes da Silva; psicóloga Ana Paula Portella; advogada Ana Paula Maravalho Borges; diretora executiva Daniela Grelin; psicóloga Mafoane Odara; e gerente de gestão Samir José e Silva. Confira o perfil de cada palestrante e toda a programação do 10º Fonavid Recife 2018 AQUI.

Histórico – O Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi criado em 31 de março de 2009, durante a 3ª Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo CNJ. Desde então, o fórum congrega os juízes e juízas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar e já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN).

A presidente do 10º Fonavid e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Rocha, fala sobre a iniciativa. “Os objetivos do Fonavid são uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha; compartilhar experiências entre os magistrados, sob o prisma da efetividade jurídica; multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça na temática; e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, nos termos do artigo oitavo da Lei 11.340/2006”, explica a magistrada.

Brasil e Pernambuco – Dos aproximadamente 940 mil processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no Brasil, de acordo com dados do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ, 47 mil estão em Pernambuco. O Estado possui dez unidades especializadas para atendimento, além das varas únicas e criminais. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81% de todo o montante do ano passado.

Fonavid 2018 – Para identificar o estado de Pernambuco, que recebe a 10ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Fonavid Recife (PE) 2018, a identidade visual do evento foi baseada na manifestação popular pernambucana. As obras selecionadas dão ênfase à posição de destaque e empoderamento das mulheres retratadas como ícones socioculturais e de resistência e integram o Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo. O projeto é uma pesquisa em produção fotográfica autoral sobre o movimento do corpo e a interação com as linguagens da fotografia e das danças populares: caboclinho, cavalo marinho, frevo, maracatu de baque solto e maracatu de baque virado.

Na capital pernambucana, o Fonavid é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Poder Judiciário, com suporte das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. A atividade conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o evento.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Elysangela Freitas | Corpo em Movimento - Corpo em Fluxo
Marca: Publicidade e Design | Ascom TJPE