O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, conduziu a solenidade de inauguração do 3º e do 4º Juizado da Fazenda Pública da Capital, que começaram a funcionar no Fórum Benildes de Souza Ribeiro, no bairro da Imbiribeira

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou nesta quinta-feira (15/10) o 3º e o 4º Juizados da Fazenda Pública da Capital, no bairro da Imbiribeira. As unidades foram criadas atendendo ao disposto na Lei nº 12.153/2009 e integram o ciclo de ações programadas pelo Judiciário Estadual para marcar os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais no país. A solenidade de implantação foi aberta pela coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luiza Câmara, e contou com a presença do secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia.

 

Os 3º e o 4º Juizados da Fazenda Pública da Capital estão funcionando no local que abrigava Central de Execuções Cíveis da Capital, no Fórum Benildes de Souza Ribeiro. A inauguração das unidades tem como principal objetivo atender a demanda de causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o Estado e o Município. A equipe de 13 servidores que atuava na Central passará a trabalhar nas duas novas unidades fazendárias. Com a designação de mais três pessoas, 16 servidores se dividirão em duas turmas, nos turnos da manhã e da tarde.

 

Ampliar o atendimento ao jurisdicionado com qualidade é um dos objetivos da instalação dos novos Juizados da Fazenda Pública, lembra o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco. "Priorizamos o 1º Grau de Jurisdição porque, acima de tudo, temos respeito pelo cidadão, o destinatário final dos serviços da Justiça. Desde o início desta

gestão, em fevereiro de 2014, temos nos pautado por isso e sinto-me satisfeito por ter concretizado tudo aquilo a que nos propusemos, com o compromisso de avançar", pontuou Frederico Neves, que registrou o fortalecimento das relações institucionais com o Poder Executivo por meio dos novos juizados.

 

Para a juíza Ana Luiza Câmara, a instalação dos juizados fazendários denota a aposta do TJPE em buscar soluções inovadoras de gestão, ainda que em condições orçamentárias adversas. "Depois de orientar as rotinas de trabalho e implementar esforços para fazer mais com menos, como o momento pede, conseguimos extinguir a Central de Execuções Cíveis para instalar o 3º e o 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública

da Capital.

 

A juíza Nicole de Faria Neves é a titular do 3º e 4º Juizados da Fazenda Pública da capital. "Atuarei com dedicação exclusiva, contando com uma equipe disposta a trabalhar muito para dar conta da distribuição processual que a nós couber", afirmou a magistrada, que integrou o esforço concentrado para extinguir a Central de Execuções Cíveis da Capital e agilizar 23.000 processos, possibilitando a criação das duas novas unidades judiciais.