Atendimento ocorre das 8h às 19h no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco

 

 

O Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco foi prorrogado até esta terça-feira (21/7) para que mais cidadãos possam quitar débitos de impostos estaduais e do município do Recife em condições especiais. Iniciado na última quarta (15), o mutirão terminaria nesta segunda-feira (20), mas ganhou um dia a mais em virtude da grande procura. Nesta segunda, haverá coletiva no Palácio do Campo das Princesas, às 15h, que divulgará balanço parcial do mutirão, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

 

Descontos de até 90% em juros e multa são oferecidos para quem for ao Pavilhão do Centro de Convenções negociar débitos relativos a IPTU, ISS e CIM, do município do Recife, além dos impostos estaduais ICMS, ICM, ICD e IPVA (este último apenas as dívidas de 2013 ou anos anteriores). Realizado conjuntamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, o mutirão tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Aqueles que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. No caso do município, acessando www.recife.pe.gov.br. Os contribuintes do Estado devem acessar www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior do Estado.

 

No caso do IPVA, os contribuintes que desejam pagar os valores do IPVA relativos a 2014 e 2015 deverão procurar postos do Detran ou acessar www.detran.pe.gov.br, uma vez que esses exercícios não foram incluídos no mutirão.

Quem adere às condições de negociação regulariza sua situação junto ao fisco e, ao mesmo tempo, contribui para que a arrecadação retorne na forma de serviços públicos de melhor qualidade. Para participar, pessoas físicas devem estar munidas de documento de identidade com foto e CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Os contribuintes que receberam intimação ou autuação também precisam levar esse documento.

Condições especiais – Em relação aos tributos estaduais, o Mutirão de Negociação Fiscal prevê redução de 50% a 90% em juros e multas. O ICM e o ICMS poderão ser divididos em até 12 vezes, enquanto IPVA e ICD permitem parcelamento em até 18 meses. O valor mínimo por parcela, em ambos os casos, é de R$ 100.

Para os que procuram quitar débitos com a Prefeitura do Recife, os pagamentos à vista têm desconto de até 90% nas multas e juros. Se optarem por parcelar, há diferentes descontos em juros e multas. Em 12 vezes, o abatimento é de 70%; para 24 meses, 50%. Por fim, 30% para quem dividir em 36 parcelas. Mas é possível negociar parcelamento em até 96 vezes.

SERVIÇO

O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 21 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE