O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Juizado Criminal do Idoso (Jecrim/Idoso), promoveu na quinta-feira (18/8), uma ação do Projeto Apoio Legal na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). A iniciativa faz parte das diversas ações realizadas em comemoração aos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal  do Idoso (Jecrim/Idoso), o Projeto Apoio Legal tem como principal objetivo realizar a escuta qualificada e acolher indivíduos idosos e familiares em situação de violação de direitos ou de violência. 

Idealizado pelo Judiciário estadual, o Projeto Apoio Legal é desenvolvido através da atuação conjunta com instituições parceiras, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – através da Delegacia do Idoso, formando, assim, o Centro Integrado de Cidadania. A ação teve início no dia 1º de outubro de 2020, e foi firmada através do Termo de Cooperação Técnica nº 03, na ocasião assinado pelas instituições na Presidência do TJPE.  

A atuação do Projeto Apoio Legal na Fafire Cidadã foi coordenada pelo titular do Juizado Especial Criminal do Idoso, Ossamu Eber Narita, a assistente social Ana Lucia Azevedo e a psicóloga Diane Varisco. O magistrado afirmou ser muito gratificante poder participar do evento em comemoração dos 200 anos da instituição a qual faz parte. "É muito gratificante, principalmente por poder levar à população os serviços realizados no Juizado do Idoso", pontua o juiz Ossamu Narita. 
 
A criação do projeto institucional é principalmente justificada pelo fato de que frequentemente indivíduos se dirigem à delegacia para efetuar denúncias envolvendo pessoas idosas, sem que a situação descrita se encaixe como um crime de fato. Muitas vezes são questões relacionadas ao abuso de álcool e drogas, a transtornos mentais e ainda existe uma grande procura por apoio e orientação em conflitos que envolvem, em seu cerne, situações de vulnerabilidade social, associadas à pobreza, exclusão ou dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e a outros direitos sociais. 
 
Por meio da escuta qualificada e observação atenta, é especificada qual a necessidade da pessoa idosa e sua família, e em seguida são realizadas orientações e encaminhamentos para os órgãos e instituições parceiras. A assistente social do Jecrim/Idoso, Ana Lúcia Martins de Azevedo, destaca a relevância da iniciativa nesse sentido. “O projeto é uma ferramenta útil que, além de ajudar na solução de conflitos, tem contribuído para redução de denúncias criminais desnecessárias. Os idosos e suas famílias são ouvidos e, de acordo com cada necessidade, os encaminhamos para os órgãos públicos e instituições parceiras, que vão atuar na solução dos conflitos, se for o caso, ou nas outras questões, relacionadas a demandas cíveis, atenção à saúde, assistência social, etc. Todos os dados colhidos são computados e sistematizados em planilhas e gráficos, para avaliação anual e, a partir daí, implantar eventuais ajustes para melhorar o projeto e ampliar seu alcance, sempre buscando contribuir, efetivamente, na redução da violência contra a pessoa idosa no estado”.
 
Pablo Camelo Pessoa compareceu à ação buscando um encaminhamento para ajudar a mãe idosa, que enfrenta situações contempladas pelos serviços oferecidos pelo projeto, e se mostrou satisfeito e acolhido pelo atendimento. “Saí da orientação sem nenhuma dúvida. Tudo que eu precisava me foi informado e mais ainda, obtive sugestões muito úteis de como resolver as questões que levantei. Vou receber todas as informações para já me apresentar no órgão responsável para resolver o meu problema, então foi realmente muito prático”, afirmou.
 
Apoio Legal - Como funciona:
 
O TJPE, através da equipe psicossocial do Juizado do Idoso, a Defensoria Pública do Estado e o MPPE, realiza atendimentos de acolhimento ao idoso ou a familiares/comunitários que necessitem de orientações sobre como proceder em situações de violação de seus direitos ou outras circunstâncias que requeiram orientações e encaminhamentos voltados ao acesso da pessoa idosa ou da família às políticas públicas de proteção aos idosos e idosas.
 
Em parceria, as instituições recebem, orientam e encaminham as demandas, registrando em protocolos próprios as situações apresentadas para atendimento prestado pelos serviços públicos que compõem a Rede de Proteção à Pessoa Idosa.
 
O projeto Apoio Legal prevê também que, juntas, as instituições devem criar instrumentos de acompanhamento e monitoramento da ação, bem como de seus resultados e estatísticas, com discussões entre os parceiros e Rede de Atendimento à pessoa Idosa; elaborar e publicar estudos a partir dos resultados do projeto, visando contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da violência em geral e, particularmente, da violência contra à pessoa idosa; e divulgar e promover ações e eventos que contribuam para a prevenção da violência contra os idosos, em busca da cultura de paz na convivência familiar e comunitária.
 
Como atribuições específicas, o TJPE - através do Juizado do Idoso - fornece as condições necessárias ao atendimento acolhedor e sigiloso; coordena as ações do projeto Apoio Legal, sob orientação do juiz Ossamu Eber Narita; realiza cronogramas de atendimento, esclarece os objetivos do projeto, determinando dias e horários para o acolhimento; gera estatísticas e dados a partir dos atendimentos realizados,  divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e promove a publicidade das ações desenvolvidas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Pablo Carvalho |  Ascom TJPE