O programa Audiências Concentradas no Socioeducativo PE, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), passou a fazer parte do Portal Boas Práticas do Poder Judiciário. O espaço virtual foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir e divulgar iniciativas inovadoras que possam servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos que compõem a Justiça brasileira.

A iniciativa tem como principal objetivo a realização de audiências com aplicação de reavaliação sistemática e periódica envolvendo a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação teve início no Judiciário pernambucano no ano de 2013, de modo pioneiro na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina; e, em 2015, como projeto piloto na Vara Regional da Infância e Juventude do Recife. A partir de 2016, foi estendida para todas as varas regionais da Justiça estadual que possuem atendimento socioeducativo, tornando-se metodologia obrigatória desde 2019.

As audiências concentradas no Sistema Socioeducativo funcionam como um mutirão periódico, visando o constante contato e escuta dos adolescentes, sendo, portanto, um modo de atender mais adolescentes em menos tempo, através de uma metodologia articulada com outros atores e instituições parceiras do próprio sistema socioeducativo. O Programa propicia, assim, um encaminhamento mais célere das referidas demandas, além de também agir em prol do combate à superlotação no sistema, garantindo aos jovens que o Poder Judiciário está acompanhando a sua medida através de observação constante, algo que pedagogicamente reflete em visível melhoria no cumprimento da medida socioeducativa.

Até este ano, o programa Audiências Concentradas PE do TJPE já atendeu 2.174 adolescentes, com destaque para o ano de 2019, no qual foram realizados 1.143 atendimentos. A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, destaca que recebeu a notícia da inserção do projeto Audiências Concentradas no Socioeducativo PE no espaço de boas práticas do CNJ com muita satisfação.

“Foi com entusiasmo que recebi a informação, e ainda mais ao saber que a inserção aconteceu especialmente em 2022, ano em que o CNJ definiu como prioridade a defesa dos direitos da criança e do adolescente. As audiências concentradas do socioeducativo em Pernambuco são prioridades para a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que sempre se mostra como parceira das Varas Regionais da Infância e Juventude para que os resultados possam evoluir mais e favorecer a garantia de direito aos adolescentes.  A expectativa é de que a socialização da prática nos sistemas de boas práticas do CNJ possa ajudar a fomentar a ferramenta das audiências concentradas do socioeducativo em todo país e colaborar para efetivação da recomendação n° 98/2021 CNJ”, pontua a magistrada.

Como funciona o Programa Audiências Concentradas no Socioeducativo PE

A realização de audiências concentradas no Sistema Socioeducativo deve ser feita sem prejuízo do processamento de pedido de reavaliação das medidas a qualquer tempo. A Recomendação prevê que a audiência concentrada poderá ser realizada, excepcionalmente, nas dependências da unidade judiciária, de forma semipresencial ou virtual, observada a garantia do sigilo, conforme decisão fundamentada.

A iniciativa segue todo o procedimento necessário para organização e planejamento das audiências, como a produção de relatórios técnicos atualizados dos socioeducandos, a avaliação sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), remetidos até 30 dias antes da audiência. No protocolo da ação, há roteiro para a entrevista durante o ato. Além disso, o programa de atendimento socioeducativo deverá ser comunicado pela autoridade judiciária para viabilizar a participação das famílias dos adolescentes na audiência concentrada.

Ao final da reavaliação na audiência concentrada, os socioeducandos e seus familiares poderão ser encaminhados, pela equipe interprofissional do Juízo, aos representantes dos órgãos do Poder Executivo presentes, para a realização dos encaminhamentos pertinentes, inclusive inserção em eventuais programas de acompanhamento ao adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativa.  

Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

O portal Boas Práticas do Poder Judiciário foi criado pelo CNJ para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário, assim como ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais no País. Os Tribunais devem inscrever seus projetos no portal, que servirá também como um banco de consulta de boas práticas em todo o Brasil, de modo que as práticas possam ser desenvolvidas em outras Cortes de Justiça.

O processo de seleção das boas práticas do Poder Judiciário é composto pelas seguintes etapas: (I) cadastramento da proposta em formulário eletrônico disponibilizado no Portal, instituído nesta Portaria; (II) admissão da proposta de acordo com critérios formais; (III) avaliação da prática pela equipe técnica do CNJ; (IV) submissão da prática à aprovação pelo Plenário do CNJ; e (V) publicação da prática aprovada no Portal.

Para saber mais sobre o Programa Audiências Concentradas no Socioeducativo PE, clique AQUI. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Ilustração: CNJ