O desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, manifestou a sua preocupação com a situação do Judiciário de Pernambuco, comprometido em seu orçamento, no atual exercício financeiro, por não se efetivar, em sua plenitude, nos valores orçamentários aprovados.

Ele externou esse fato, perante o colegiado nacional, reunido em caráter de urgência, na última segunda-feira (18/5), em São Paulo. Os presidentes de TJs deploraram todas as medidas que afetem a autonomia financeira dos Estados, nomeadamente as que comprometam "os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça, o que se torna altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente, aos jurisdicionados".

Essa assertiva de posição constou de carta pública emitida pelo encontro realizado no plenário do órgão especial do Tribunal de Justiça paulista, quando foram discutidas questões relativas à realidade financeira dos tribunais, tudo a exigir a implementação adequada de recursos ao funcionamento das atividades judiciárias.

Colocou-se, ainda, em análise o Projeto de Lei nº 183/2015, em tramitação no Senado, quando manifestou o colégio sua veemente reprovação à proposta legislativa, padecente na origem de vicio de inconstitucionalidade por quebra ao princípio de autonomia financeira dos tribunais.
O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano da Corte, representou o presidente Frederico Neves, tendo ele enfatizado que "orçamento de Estado envolve os três Poderes, não podendo ficar à mera liberalidade ou monopólio de um deles, como apenas fosse orçamento do Executivo".

Da reunião, participaram os desembargadores José Renato Nalini (presidente do TJSP) e Eros Piceli (vice-presidente), Milton Augusto de Brito Nobre (presidente do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil), Almiro José Mello Padilha (presidente do TJRR), Ângela Prudente (presidente do TJTO), Francisco José Moesch (vice-presidente do TJRS), Getúlio Vargas de Moraes Oliveira (presidente do TJDF), João Maria Lós (presidente do TJMS), João Waldeck Félix de Sousa (vice-presidente do TJGO), Jones Figueirêdo Alves (decano do TJPE), Luis Fernando Ribeiro de Carvalho (presidente do TJRJ), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (TJPA), Marcos Cavalcante de Albuquerque (presidente do TJPB), Maria das Graças Pessôa Figueiredo (presidente do TJAM), Nelson Juliano Schaefer Martins (presidente do TJSC), Paulo Roberto Vasconcelos (presidente do TJPR), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (presidente do TJMG), Ricardo Ferreira Nunes (vice-presidente TJPA), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (TJPI), Rowilson Teixeira (presidente do TJRO), Washington Luiz Damasceno Freitas (presidente do TJAL), os juízes Leandro Figueira Martins (TJRS), Paulo Afonso de Oliveira (TJMS), Reinaldo Alves Ferreira (TJGO), Vânia Ferreira de Barros (presidente do TJSE) e Fernando Figueiredo Bartoletti (TJSP).

Todos os presidentes de Tribunais de Justiça do país confirmaram, na ocasião, presença na reunião do colegiado, no Recife, no próximo mês de junho.

.................................................................................

Redação | Ascom TJPE