Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Fugueirêdo, recebeu integrantes da Anserjufe

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta terça-feira (3/10), o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Estadual e do Ministério Público da União e dos Estados (Anserjufe), Ubiratan Marques. Acompanhado das dirigentes Daniele Nascimento e Isis Albuquerque, Ubiratan Marques apresentou um pleito para que os servidores possam converter em pecúnia as licenças-prêmio, nos mesmos moldes que é feito com a magistratura.

O presidente do TJPE informou que encaminhará a solicitação à Consultoria Jurídica do Tribunal e afirmou, como sempre faz em ocasiões semelhantes, que qualquer mudança tem que atender exigências legais, financeiras e políticas. Ele lembrou, porém, que no caso de Pernambuco, a extinção da possibilidade de se converter a licença-prêmio em pecúnia aconteceu em 1999, através de emenda à Constituição Estadual.  Portanto, afirmou o presidente, ainda que haja entendimento pela viabilidade com outras esferas do Governo Estadual, é preciso levar em conta a questão da iniciativa para Emenda Constitucional.

 O presidente também aproveitou a reunião para apresentar – não como sucedâneo da licença-prêmio - os benefícios trazidos pelo Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), que permitiu ganhos financeiros a servidores que já tinham idade e tempo de serviço necessários para a aposentaria.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Ascom TJPE