O presidente do TJPE acompanhado do governador Teotônio Vilela Filho durante o evento

O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil encerrou o seu 97º Encontro, realizado na quinta -feira (28) e sexta-feira (29) na capital alagoana, com a aprovação da Carta de Maceió. O documento, que leva em consideração a realidade da Justiça brasileira, determina o estímulo da prática da mediação judicial e extrajudicial, além de outras deliberações aprovadas, à unanimidade de votos, pelos membros do Colégio. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, esteve presente na reunião.

O encontro, que reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, é realizado quatro vezes ao ano, em diferentes cidades brasileiras, desde a fundação do colegiado, em 1994, e tem o objetivo de melhorar o gerenciamento da Justiça brasileira e da prestação jurisdicional. O desembargador Mílton Nobre, que presidiu o Tribunal de Justiça do Pará (2005/2007) e foi membro do Conselho Nacional de Justiça, é o novo presidente da Executiva do Colégio, eleito na reunião realizada no mês de outubro, na cidade de Gramado (RS) e empossado na solenidade de abertura, no dia 28, em sessão realizada no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, com a presença do governador do Estado Teotônio Vilela Filho.

Em seu discurso de posse, Mílton Nobre destacou que "as soluções para aperfeiçoar a eficiência da Justiça brasileira, dando-lhe maior qualidade, no tempo adequado e custos compatíveis, devem ser precedidas de debates mais amplos e abertos, não apenas formalmente, à audiência de todos." Afirmou, também, ser imprescindível "ampliar, em qualquer reforma que se queira promover, a efetiva participação contributiva dos Tribunais Estaduais, uma vez que o Judiciário brasileiro, mesmo sendo nacional, como já proclamou a Corte Suprema, possui uma organização constitucional federativa, respondendo os Judiciários dos Estados por cerca de 70% de toda a distribuição de Justiça no país."

As próximas reuniões acontecerão, em 2014, na última semana de março, em Palmas (TO), na última semana de maio, no Pará, em setembro na Bahia, faltando ser definida a capital que sediará o último encontro do ano.

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Fonte: Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil