Ricardo Paes Barreto assinando a posse no cargo de prefeito do Recife, na sede da Prefeitura 

Pela primeira vez, um presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assumiu o cargo de prefeito do Recife. A cerimônia de posse do chefe do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Ricardo Paes Barreto, como prefeito aconteceu nesta sexta-feira (5/4), às 12h30, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). O mandato na Prefeitura termina na próxima terça-feira (9/4).

À frente do TJPE desde 2 de fevereiro passado, Ricardo Paes Barreto assumiu o comando do executivo municipal porque o prefeito João Campos estará em viagem de trabalho nos Estados Unidos. Por força da legislação eleitoral, se por acaso a vice-prefeita do município, Isabella de Roldão, ou presidente da Câmara de Vereadores da capital, Romerinho Jatobá, assumirem o cargo de prefeito, não poderão se candidatar nas próximas eleições.

Como não havia previsão legal para casos como este, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na última terça-feira, uma emenda à Lei Orgânica do Município colocando o presidente do TJPE na linha sucessória em casos de impedimento do presidente da Câmara. 

"Com muita honra e orgulho assumo a Prefeitura do Recife e dou continuidade a todos os compromissos da agenda do prefeito, que inclui ações sociais, que serão realizadas em consonância com a equipe de trabalho da Prefeitura do Recife. A população pode esperar de mim, neste curto espaço de tempo, uma pessoa comprometida com os mais vulneráveis", pontuou Ricardo Paes Barreto.

Paes Barreto fez uma correlação sobre a atuação no Judiciário com o trabalho no Executivo. "Desenvolvemos no Tribunal já vários projetos tentando aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aqui continuo com o mesmo propósito no Poder Municipal. Estamos cada vez mais tentando demonstrar que a Justiça não é só um órgão julgador. O Judiciário tem compromisso com a sociedade e deve buscar a paz social por outros caminhos e temos desenvolvido diversas ações como a conciliação em relação à questão fundiária, combate à violência doméstica, acordos de conflitos cíveis e de família, entre outros", destacou.

João Campos e Ricardos Paes Barreto durante a solenidade de transmissão do cargo

Ao transmitir o cargo, João Campos falou da confiança no trabalho do atual presidente do TJPE, enfatizando a harmonia entre as instituições. "Esse ato demonstra o respeito, a confiança e a cordialidade entre os Poderes Executivo e Judiciário. Hoje demonstramos o respeito à democracia e ao estado de direito. Tenho plena segurança no trabalho desenvolvido por Ricardo Paes Barreto até pela forma como ele conduz o Judiciário estadual. Atendemos a uma adequação importante na Lei Orgânica do Município e seremos a primeira cidade do país a ter um representante do Judiciário assumindo a Prefeitura", asseverou.

Leilão do Holiday - "Ao saber que iria assumir a Prefeitura do Município, eu procurei o juiz titular Marcos Garcez, que está à frente do processo de NPU 0013676-17.2019.8.17.2001, referente ao condomínio do Edifício Holiday, atualmente. De acordo com os Autos, o pedido inicial formulado pelo município do Recife foi de obrigação de fazer, em que requeria a interdição do imóvel até que fosse realizada sua efetiva recuperação. O processo não havia sido sentenciado, antes do atual juiz assumir o caso, o que foi feito, determinando o leilão do imóvel", informou.

O magistrado revela que conversou com o juiz para tentar agilizar a marcação da data do leilão, que foi realizada por sentença, na quinta-feira (4/4). "As pessoas que moravam no local estavam sofrendo com essa situação há mais de cinco anos. Eles merecem pelo menos uma indenização e o juiz, que é muito capacitado, foi sensível e definiu o período em que o leilão deverá ser realizado. Esperamos que aquele prédio possa ser alienado por um preço razoável, e com o dinheiro arrecadado, as famílias já cadastradas, que estão desamparadas, recebam suas indenizações. Foram mais de 100 famílias desalojadas, indiretamente muito mais que esse quantitativo", concluiu. 

Segundo a decisão do juiz, a avaliação do imóvel deverá ser executada no dia 13 de abril, das 8h às 17h. O leilão está previsto para ser realizado de forma eletrônica nos dias 22 e 23 de maio. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda