Representantes do Judiciário e do Executivo durante reunião

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, se reuniu, nesta segunda-feira (5/3), no Palácio da Justiça, com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva, para abordar o papel da Comissão no Judiciário Estadual. Na reunião, foi estabelecido o apoio da Secretaria à unidade judiciária. Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Formada pelos desembargadores Bartolomeu Bueno, como presidente, Alfredo Sérgio Magalhães Jambo e Waldemir Tavares de Albuquerque, a Comissão visa a receber, noticiar e encaminhar aos órgãos competentes os supostos casos de violação a direitos humanos ocorrentes no Estado, zelar pelos direitos dos presos e das vítimas dos atos de violência praticados por eles, assessorar autoridades e órgãos do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos e propor medidas de garantia do respeito e de promoção dos direitos humanos. O objetivo é resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana cujos direitos asseguram a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade.

O desembargador Bartolomeu Bueno agradeceu a presença do secretário Pedro Eurico no Judiciário para debater as ações da Comissão e pelo apoio demonstrado ao trabalho que será realizado. “É muito importante esse diálogo estabelecido com o Executivo, porque para realizarmos uma ação eficaz temos que firmar parcerias e ter a ajuda de todos os poderes. Buscaremos apoio também do Legislativo e de entidades da Sociedade Civil Organizada. Vamos fazer valer os direitos e as garantias fundamentais do cidadão, avaliar a existência de irregularidades que atinjam a dignidade do réu e das vítimas de atos de violência”, observou.

Encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no Recife

Na reunião, foi abordada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu, por maioria de votos, em 20 de fevereiro deste ano, conceder Habeas Corpus (HC) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O magistrado destacou a relevância da iniciativa do STF e enfatizou o papel da Comissão em fiscalizar o cumprimento dessa ação. “Foi um passo importante do Supremo para a promoção do processo de humanização no cumprimento das penas das detentas”, disse o desembargador Bartolomeu Bueno.

O secretário Pedro Eurico destacou a importância da formação de uma Comissão de Direitos Humanos no Judiciário, um órgão colegiado. “Essa iniciativa representa um avanço enorme do Estado na busca pelos direitos fundamentais estabelecido na Constituição Federal. Estamos à disposição para trabalhar em conjunto com a Justiça e conquistarmos o melhor resultado possível para coibir qualquer tipo de maus tratos ao ser humano, preservando a dignidade dos cidadãos”, ressaltou.

Presentes – Participaram também da reunião, o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque; o juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), Flávio Fontes; o secretário executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo; e a gerente técnica jurídica penal da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), Albenice Gonçalves.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE