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Prêmio Solo Seguro: TJPE adere à premiação do CNJ sobre reconhecimento de ações de regularização fundiária em todo o país
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convida magistrados e magistradas, servidores e servidoras, registradores de imóveis e associações representativas dos oficiais de registro de imóveis do Estado a participarem do Prêmio Solo Seguro. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de Julho, a iniciativa foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento n° 145/2023, e tem como objetivo reconhecer e incentivar ações para a promoção da regularização fundiária em todo o país.
As inscrições seguem até 4 de agosto e devem ser efetuadas através de preenchimento de formulário disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.
O prêmio busca identificar e valorizar experiências que cooperam com o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais; bem como fomentar o compartilhamento de boas práticas entre os diversos agentes envolvidos no processo, sejam organizações públicas e privadas, instituições de ensino, movimentos sociais ou outras entidades engajadas na promoção da regularização fundiária no Brasil.
Conforme a Portaria n° 40/2023, que regulamenta o premiação, as práticas inscritas no certame serão avaliadas através de critérios como, por exemplo, impacto territorial ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento das áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades que trabalham com a regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, que é o potencial de adoção da prática por outras instituições.
O Prêmio Solo Seguro é mais uma medida para a implementação do Provimento n° 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária - Semana Solo Seguro, cuja primeira edição acontece entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro nos estados da Amazônia Legal.
Para mais informações sobre o Prêmio Solo Seguro, clique AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações da Agência CNJ de Notícias
Imagem: CNJ