Projeto desenvolvido na Comarca de Goiana. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

Uma das sete iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) escolhidas como finalistas da premiação de 2018 do Instituto Innovare foi o Projeto Reavaliação Integrada, de autoria do juiz Tito Lívio Araújo. Representando a Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, a ação tem como objetivo aprimorar o sistema de reavaliação de jovens que cumprem medidas socioeducativas, com a integração de diversos agentes responsáveis no processo de reinserção do adolescente ao convívio social e comunitário.

A metodologia da reavaliação integrada busca desenvolver uma análise individualizada de cada socioeducando, a partir da observação de indicativos que demonstrem se ele está apto a voltar para o convívio social. A intenção é reunir o maior número de atores sociais que façam parte do convívio do adolescente para que, em conjunto, possam influenciar e compartilhar a decisão acerca do seu futuro. Fatores como a forma com que a comunidade onde o jovem reside irá recebê-lo e em que medida está comprometida com a retomada da sua cidadania são levados em consideração. Com isso, busca-se mais segurança na decisão, permitindo que a responsabilidade na socioeducação do adolescente seja compartilhada.

Com a implantação do Projeto Reavaliação Integrada, realizada em março de 2017, além dos pareceres técnicos de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de programas de atendimento psicossocial, participam ativamente do processo de reanálise da medida socioeducativa de cada jovem integrantes da família e do meio social de convivência direta como patrões ou vizinhos.

O juiz Tito Lívio Araújo (foto ao lado), autor do projeto, destaca os resultados obtidos após a inserção da iniciativa na Unidade. “Em relação ao presente modelo, há uma maior clareza e segurança no momento da reavaliação da internação, pois com base em dados concretos e imediatos da família, da comunidade e da rede de proteção do município de origem; o que mais me anima é justamente o compromisso que assumem o jovem e esses atores com uma mudança de vida, com uma perspectiva concreta de resgate da cidadania. Tal compromisso, em muitos destes casos, permanece forte por bastante tempo após a liberdade, após retorno ao convívio social e comunitário”, avalia.

Desde o início da prática, em 2017, foram realizadas 17 audiências com a participação do adolescente infrator, da equipe que o atendeu no meio fechado (instituição) e dos atores da socioeducação em meio aberto (parentes, pessoas de referência e Conselhos Tutelares representando a comunidade, bem como a equipe responsável pelo programa em meio aberto). Para o juiz Tito Lívio, a iniciativa ainda precisa transpor algumas barreiras para a uma maior abrangência no atendimento. “Ainda são encontradas algumas dificuldades, como a ausência de recursos de alguns órgãos de outras comarcas para o deslocamento até a sede da Vara Regional, que fica em Goiana. Para tanto, sempre que é possível, o magistrado se desloca até a comarca de origem do adolescente para realizar a reavaliação integrada, para fins de facilitar a participação dos atores locais”, revela.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania.  Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.  

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira