As inscrições para juízes de Pernambuco que desejem participar da X Semana Nacional da Conciliação, que se encerrariam quarta-feira (7/10), foram prorrogadas até o próximo dia 16 de outubro. Para assegurar a inclusão de processos na mobilização, os magistrados devem preencher termo de adesão disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os cidadãos também poderão se inscrever pela internet, de 27 de outubro a 3 de novembro, em link a ser divulgado.

 

Os próprios magistrados, em suas unidades judiciárias (vara ou juizado), deverão selecionar a pauta de processos que será incluída no evento. Os juízes deverão, ainda, enviar as intimações às partes que participarão da Semana. 

 

Em 2015, a Semana Nacional da Conciliação se estenderá de 23 a 27 de novembro. É realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca estimular a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça, com o slogan "O caminho mais curto para resolver seus problemas".

 

Os objetivos da campanha são incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça de todo o País.

 

Pauta – A X Semana Nacional da Conciliação abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 60 salários mínimos). Os processos serão julgados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado.

 

Até o momento, podem ser incluídos processos que envolvam operadoras de telefonia móvel (TIM, Claro e Oi), instituições bancárias e financeiras (Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, BMG, Panamericano, Crefisa S/A, Banco Daycoval, Banco Azteca, Ativos S/A, DLBCA, ASB Financeira e Fundaplub), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.